O futuro presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, realizará uma importante reforma na estrutura de pessoal do TJPB, como já vem anunciando, a partir da extinção de diretorias, gerências e assessorias. O objetivo é reduzir despesas, para cumprir recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito à priorização do 1º Grau de Jurisdição (Resolução nº 219/2016 do CNJ). As mudanças, que incluem o Gabinete da Presidência, possibilitarão uma economia anual de R$ 7 milhões aos cofres do Poder Judiciário estadual.
Márcio Murilo explica que, para isso, vai apresentar um anteprojeto de lei ao Pleno do Tribunal de Justiça para a extinção de sete gerências: Arquitetura, Cerimonial, Comunicação, Protocolo e Distribuição, Segurança Institucional, Acervo e Telejudiciário; e, também, para a extinção do cargo de chefe do seu Gabinete, que, por lei, deveria continuar preenchido por ocasião da assunção à Presidência. O desembargador disse que, além das que serão extintas, não preencherá três gerências: Material e Patrimônio, Pesquisa Estatística e Desenvolvimento de Gestão de Pessoas; bem como o cargo de presidente da Comissão de Inquérito, cujas atribuições serão desempenhadas por um dos juízes auxiliares da Presidência. Lembrou, ainda, que independentemente da conclusão dos processos de extinção dos cargos, estes já não serão preenchidos a partir de 1º de fevereiro.
Das 11 diretorias, só quatro serão preenchidas. Dos sete cargos de diretor, que não serão preenchidos, a Presidência vai propor, logo no início da gestão, a extinção, por projeto de lei, de três cargos: de diretor de comunicação, de diretor especial e de diretor de segurança institucional. Dos quatro cargos remanescentes, dois serão acumulados. O diretor de Gestão Estratégica, Tony Márcio, acumulará as atribuições da Diretoria de Economia e Finanças, e o diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Roosevelt Leite, assumirá, também, as funções da Diretoria Administrativa, informou. Os cargos nas Diretorias Jurídica e de Processo Administrativo não serão preenchidos. Haverá uma reformulação nas atribuições da equipe, que será coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Marques Silva Lima.
O presidente eleito deixa claro que o enxugamento da estrutura do Tribunal não se prende ao fato de haver cargos desnecessários, mas para garantir economia financeira, no sentido de priorizar o 1º Grau de jurisdição, que é onde nasce o processo, é a porta de entrada do cidadão no Judiciário.
Corte na própria carne As mudanças incluirão o próprio Gabinete da Presidência. O desembargador Márcio Murilo disse que reduzirá em 64% o número de cargos de assessores. Neste caso, dos 14 existentes, ficarão apenas cinco, o que representará uma economia de R$ 1,268 milhão ano. O trabalho da Assessoria da Presidência será realizado pela equipe dos juízes auxiliares e diretores.
Dessas cinco funções restantes, três serão destinadas às futuras assessorias de Comunicação, Cerimonial e Segurança Institucional, já que será proposta ao Tribunal Pleno a extinção dessas diretorias e gerência. Os outros dois cargos de assessores da Presidência acrescerão à estrutura de pessoal da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). A Presidência envidará esforços para potencializar as atividades tecnológicas, afirmou o desembargador.
Márcio Murilo disse que, além dos nove cargos do Gabinete da Presidência, enxugará mais 11 cargos de assessores, incluindo os das Câmaras, Seções Especializadas, Conselho da Magistratura, Tribunal Pleno, Comissões Permanentes e Temporárias. Afora isso, dos 12 assessores distribuídos entre a Escola Superior da Magistratura, Corregedoria-Geral de Justiça, Vice-Presidência e Ouvidoria, dois cargos serão extintos ou não preenchidos, afirmou.
Só dos assessores que a Presidência pode dispor livremente, enxugaremos 50%. São 40 assessores, excluindo a Ditec, os gabinetes dos desembargadores e os cargos da Esma, Corregedoria, Ouvidoria e da Vice-Presidência. Ficarão só 20 assessores, isto é, serão reduzidos em 50%, representando uma diminuição de gastos em R$ 2.817.819,00 anual, ressaltou o presidente eleito, acrescentando que a economia total com a limitação do número de assessores corresponderá a R$ 3.099 milhões ano.
