O ex-deputado federal Luiz Couto (PT), que atualmente ocupa uma secretaria no governo João Azevedo (PSB), notabilizou-se na Câmara pela sua atuação constante em defesa dos direitos humanos, o que lhe rendeu inúmeras ameaças de morte, a ponto de passar a ser protegido por uma escolta da Polícia Federal durante boa parte do mandato. Mas a sua luta por essa causa começou na Assembleia Legislativa, quando ele e outros petistas enfrentaram o corporativismo dos parlamentares, propondo que os mesmos fossem punidos quando acusados de crimes comuns. O caso mais bombástico foi a apuração da morte da estudante Márcia Barbosa. O inquérito indicou o ex-deputado Aércio Pereira (PFL), já falecido, como responsável pelo crime. Só a bancada do PT assumiu posição para que o Legislativo liberasse o referido parlamentar para ser processado pelo assassinato. No entanto, esse pleito não foi atendido, como lembra Paulo Giovani Antonino Nunes no livro sobre o Partido dos Trabalhadores e a política na Paraíba. O PT completa 39 anos de fundação no domingo, dia 10.
Mesmo após a negativa da Assembleia em liberar Aércio para responder pela acusação de envolvimento na morte da estudante, que era natural de Cajazeiras, Luiz Couto continuou lutando para que o caso fosse esclarecido e o deputado acusado pudesse ser julgado. Ele acionou a bancada do PT no Congresso Nacional para fazer pressão sobre o caso Márcia e tentar agilizara votação do fim da imunidade parlamentar para crimes comuns e encaminhou às entidades de direitos humanos, de direitos civis e outros setores influentes da sociedade a queixa-crime inerente ao assassinato da estudante Márcia Barbosa. Também a bancada do PT na Câmara de João Pessoa pediu que a referida Câmara solicitasse à Assembleia a revisão do caso envolvendo Aércio Pereira. Disse o vereador Júlio Rafael (já falecido): No ano do aniversário de 50 anos da Carta de Declaração dos Direitos Humanos, a decisão da Assembleia Legislativa em preservar a impunidade parlamentar é vergonhosa.
Apesar de estar sendo acusado de um crime comum, o deputado Aércio Pereira chegoua ser indicado para integrar a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o que provocou protestos da bancada do Partido dos Trabalhadores, levando o parlamentar a desistir da indicação. Pressionado pelo caso do crime e também pelo fato de ter sido citado num relatório não-oficial da CPI da Prostituição Infanto-Juvenil publicado na internet pelo deputado Luiz Couto, o deputado Aércio Pereira divulgou uma carta acusando o petista de pedofilia e disse que também recebera acusações contra o deputado Frei Anastácio Ribeiro e o ex-deputado Padre Adelino. Houve uma forte reação de segmentos da sociedade civil contra as acusações. Luiz Couto recebeu nota de solidariedade de 40 entidades representativas. O então arcebispo da Paraíba, dom Marcelo Carvalheira, exigiu da Assembleia uma retratação formal à Igreja Católica devido às acusações de pedofilia contra os padres deputados Luiz Couto e Frei Anastácio. Foi feita uma procissão de desagravo.
A Mesa da Assembleia recebeu pelo menos 23 abaixo-assinados com cerca de três mil assinaturas pedindo a liberação da imunidade parlamentar do deputado Aércio Pereira para que ele pudesse ser processado pela Justiça Comum e repudiando as acusações dele contra os deputados petistas. Posteriormente, o desempregado Edinildo Fernandes disse que aa carta apresentada pelo deputado Aércio Pereira acusando Luiz Couto de pedofilia, assinada por ele, era falsa e que nem conhecia o parlamentar petista. Aércio Pereira foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao deputado Luiz Couto por danos morrais. Na legislatura de 1999, do Conselho de Ética da Assembleia, presidido pelo deputado Robson Dutra, do PMDB, arquivou-se o pedido de inquérito policial contra Aércio Pereira (PFL) pela morte da estudante Márcia Barbosa.
A defesa dos direitos humanos foi uma bandeira que projetou parlamentares do PT nos primórdios de sua fundação na Paraíba. Ao deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia para assumir a liderança do PT na Casa, o deputado Chico Lopes fez um balanço de sua atuação positiva à frente da referida Comissão. Com a saída de Chico Lopes, o deputado Luiz Couto assumiu a presidência da Comissão, onde teve destacado desempenho. Ele chegou a denunciar, em nível nacional, a prática de tortura, maus tratos, atos de barbárie e impunidade na Paraíba. Em 13 dos 17 casos denunciados, os acusados eram policiais civis ou militares, ou, ainda, parte do aparelho de segurança do Estado. O documento foi encaminhado para os órgãos de acompanhamento dos Direitos Humanos no Brasil.
Nonato Guedes
