O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão relativo ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.562, que versa sobre o pagamento de aposentadoria a ex-governadores do Estado da Paraíba.
No julgamento, realizado em outubro do ano passado, o Supremo, por unanimidade, considerou “indevida a outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se acham no desempenho da função pública”.
O relator do caso foi o ministro Celso de Mello.
Com a publicação do acórdão, acredita-se que os ex-governadores deixarão de receber o benefício.
