O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, declinou da competência e mandou para a Justiça da Paraíba o processo contra a prefeita de Poço José de Moura, Aurileide Edígio de Moura.
Ela é acusada pelo Ministério Público Federal de irregularidades em procedimentos licitatórios com aplicação de recursos transferidos pelo Governo Federal através da FUNASA.
Os fatos teriam acontecido no mandato anterior da prefeita (2005/2008). Por esse motivo, o TRF-5 declinou da competência, seguindo a nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado.
“Tendo sido o suposto crime cometido por Prefeita em mandato anterior descontínuo à gestão atual, há de ser declinada a competência para o juízo de primeira instância, nos termos dos precedentes deste TRF5”, destacou o relator do processo, Paulo Machado.
