Está confirmada para sexta-feira, às 8h30, em João Pessoa, reunião promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) com parlamentares da bancada federal do Estado e prefeitos para discussão da pauta municipalista que está em tramitação no Congresso Nacional, bem como temas que estão judicializados, como, por exemplo, a ação que trata sobre a partilha dos royalties do petróleo. O encontro ocorrerá no auditório do hotel Nord Luxxor Tambaú e, conforme o presidente da Federação, George Coelho, servirá, também, para aproximar os gestores municipais dos deputados e senadores, além de proporcionar espaço para reivindicação do apoio prioritário a causas de interesse dos municípios.
– Hoje afirma George Coelho passamos por uma situação financeira difícil, com muitas atribuições ou encargos e sem os recursos suficientes para atender à população. A reunião vai dar oportunidade para conversarmos com a bancada e ouvirmos dos nossos representantes seus posicionamentos em relação aos pleitos que serão formulados. Entre as demandas estão o Projeto de Lei Complementar 78/2018, que trata sobre a Cessão Onerosa, Emendas 10, 11 e 12, do senador Wellington Fagundes, que trazem alterações para garantir participação dos municípios no resultado da exploração, e também um projeto de lei chamado de Lei Kandir, que regulamenta a compensação da União aos Estados e Municípios pela perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.
Uma outra pauta é a PEC 66/2015, que trata sobre a atualização dos programas, definindo um maior percentual da arrecadação da CIDE para Estados e Municípios, bem como o PLS que trata sobre a atualização do IPTU, a PEC que reduz de 75% para 50% o peso do VAF no coeficiente de participação dos municípios no ICMS e a MP que garante a opção de reestruturação e abertura ao setor privado da prestação de serviços de saneamento. Quem chega hoje a Campina Grande é o ministro da Cidadania, Osmar Terra, em sua primeira visita oficial ao município, sendo recepcionado pelo prefeito Romero Rodrigues, do PSDB. Ele inspecionará obras e visitará famílias contempladas pelo programa Criança Feliz. Osmar Terra ficará em Campina até 17h, quando retornará a Brasília.
Nonato Guedes
