A ex-secretária Livânia Farias virou ré no caso da Operação Calvário. O processo inicialmente tramitou no Tribunal de Justiça. Com a renúncia dela da secretaria da Administração, os autos foram enviados para a Primeira Instância, mais precisamente para a 5ª vara Criminal de João Pessoa.
A juíza do caso, Andréa Gonçalves Lopes Lins, acatou o pedido do Ministério Público e recebeu a denúncia contra Livânia e mais outros cinco envolvidos na Operação Calvário: Elvis Rodrigues Farias, Maria Aparecida de Oliveira, Daniel Gomes da Silva, Michelle Louzada Cardoso e Leandro Nunes Azevedo.
“A peça acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do CPP, oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal”, destaca a decisão da juíza.
Confira a decisão
