O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, antecipou em declarações ao Correio da Paraíba que a Corte vai priorizar o julgamento de crimes de caixa dois referentes a campanhas eleitorais no Estado, dentro do regime de esforço concentrado que será adotado proximamente. O objetivo, conforme ele, é o de evitar a prescrição de crimes enquadrados nessa categoria a dos chamados recursos financeiros utilizados em campanhas por partidos, coligações e candidatos, mas não oficialmente contabilizados ou declarados à Justiça Eleitoral.
De conformidade com o desembargador José Ricardo Porto, a prioridade ao julgamento de casos de caixa dois foi uma das deliberações do encontro de dirigentes das Cortes Eleitorais, ocorrido no último dia cinco, em Brasília, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber. O principal propósito da reunião foi o de discutir as medidas que serão implantadas como decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal acerca de competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de crimes conexos aos crimes eleitorais.
– A principal discussão foi, justamente, em torno das medidas que devem ser tomadas no âmbito da Justiça Eleitora, como reflexo da sentença firmada na apreciação do inquérito 4435, que reiterou a prerrogativa da Justiça Eleitoral com vistas à apreciação de casos correlatos aos crimes eleitorais, inclusive, os atinentes à Operação Lava-Jato. A Justiça Eleitoral está absolutamente preparada para julgar os processos que lhes foram encaminhados pela recente decisão do STF, notadamente o caixa dois e seus tentáculos assegura José Ricardo Porto, que representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho na reunião e considerou extremamente positivas as discussões.
Vice-presidente e corregedor do TRE-PB, José Ricardo Porto salientou que já foram deflagrados os preparativos para o processamento e julgamento dessas ações, tanto na primeira instância, nas Zonas Eleitorais, quanto na Corte propriamente dita com a instituição do esforço concentrado para dar celeridade e total prioridade aos julgamentos, com a estrutura indispensável e o total apoio do MPF por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, que se caracteriza como autor de grande parte dessas demandas, originadas a partir de denúncias e de instauração de procedimentos investigatórios. José Ricardo Porto finalizou afirmando que o quadro de funcionários da Corregedoria é muito restrito, no entanto, na sua participação no recente encontro de presidentes dos tribunais, o tema do desaparelhamento foi debatido e a presidente Rosa Weber garantiu apoio aos Estados para que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja cumprida em toda a sua plenitude.
