O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), afirmou, ontem, que apesar da resistência do governador João Azevêdo à Proposta de Emenda Constitucional em debate na ALPB sobre a adoção do Orçamento Impositivo pode haver flexibilização quanto à matéria a partir do diálogo que vem construindo com o Poder Executivo. A ideia de Galdino é de que haja concessões de parte à parte no encaminhamento do assunto, bem como que a proposta só seja formalizada mediante a definição do consenso entre Poderes, por envolver desembolso financeiro.
– É uma matéria prosseguiu o presidente que envolve recursos altíssimos em torno de R$ 150 milhões, o que pode comprometer serviços essenciais do governo, e igualmente programas como o Orçamento Democrático. Mas se trata de uma articulação em nível nacional e bastante legítima. Nós estamos aprofundando o diálogo para fazer tudo dentro do possível em relação às demandas do governo do Estado, mas em consonância com a vontade dos deputados contemporizou o presidente da Casa de Epitácio Pessoa. Galdino ponderou que concorda com a declaração do governador de que, do jeito que a PEC da Emenda Impositiva está posta hoje, inviabiliza a gestão.
Para o deputado-presidente, o valor de R$ 150 milhões é impraticável caso esteja em vigor a Emenda Impositiva, daí a necessidade que teve de abrir o diálogo para que haja uma convergência de posicionamentos. Ontem, em plenário, foi aprovada modificação do regimento interno para garantir o retorno do parlamentar que se licenciar, com ascensão do suplente. Pela norma, fica assegurada ao titular a prerrogativa de reassumir o mandato quando expirar a licença ou as prorrogações dela decorrentes. O propósito da Mesa Diretora foi o de oportunizar ao parlamentar, eleito de forma democrática, o legítimo direito de exercer o seu mister legisferante sem qualquer restrição, aduziu Adriano Galdino. E acrescentou: A Mesa entende que a mudança fortalece o exercício da representação popular.
A respeito da atuação do chamado G10, que tem infligido derrotas ao governo João Azevêdo em matérias do seu interesse, o presidente Adriano Galdino opinou que acompanha com tranquilidade a situação por entender que a divergência é da natureza ou da essência do Parlamento. O grupo é da base do governo. O fato de ter nove ou dez integrantes não quer significar absolutamente nada do ponto de vista de resultados negativos. É apenas uma questão de adequação, mas todos somos da base governista na Casa, asseverou. Na sessão de ontem, os deputados da oposição, com o apoio do G10, conseguiram impor mais uma derrota ao governo ao aprovar pedido de sessão especial proposta pelo deputado Raniery Paulino, do MDB, para discutir a situação de servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo, bem como a atual condição do Fundo Previdenciário Capitalizado e o Fundo Previdenciário Financeiro. Por um acordo pré-definido, os deputados não votarão matérias durante a sessão de hoje.
Nonato Guedes
