O ex-prefeito Sebastião Pereira Primo, de Riacho dos Cavalos, teve a pena reduzida pelo Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.
Na sentença, proferida pela Justiça da Paraíba, ele foi condenado a uma pena de cinco anos e quatro meses.
Em grau de recurso, caiu para três anos, um mês e vinte dias de detenção, em regime de cumprimento inicialmente aberto.
Ele é acusado de, na condição de prefeito do Município de Riacho dos Cavalos, nos períodos compreendidos entre 22 de fevereiro e 8 de março de 2007 e de 11 e 21 de setembro de 2007, ter frustado o caráter competitivo de procedimentos licitatórios (Carta Convite nº 08/07 e Carta Convite nº 32/07).
As licitações tinham como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar, vindo a ser declaradas vencedoras, respectivamente, as empresas Fortuna – Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda e Distribuidora Bom Demais Ltda.-ME.
As investigações apontaram várias irregularidades, tais como o conluio entre o gestor municipal e a empresa vencedora de cada certame, indícios de simulação, com o direcionamento para licitante específico, dentre outras.
