A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, nesta terça-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminícidio para apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado. A CPI teve como base o Requerimento 69/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que foi eleita presidente da Comissão, durante a sessão de instalação.
Os deputados Anísio Maia (PT) e Camila Toscano (PSDB) foram eleitos, respectivamente, relator e vice-presidente da CPI. Também compõem a Comissão os deputados Wallber Virgolino, Felipe Leitão, Buba Germano, Estela Bezerra, Cabo Gilberto Silva, Anderson Monteiro e Taciano Diniz.
Para a presidente da CPI, um dos intuitos da Comissão é ampliar as políticas públicas e a rede de proteção às mulheres na Paraíba. É inadmissível que a humanidade tenha avançado tanto em termos de direitos civis, políticos e sociais e a gente não consiga respeitar uma mulher pelo fato dela ser mulher. Então, a gente precisa ouvir a Secretaria da Mulher, que tem toda uma discussão e um acúmulo sobre a temática. Tenho certeza que o objetivo daqui é que a gente contribua também para que o Governo do Estado aumente o orçamento da Secretaria, para que mais políticas públicas possam vir, afirmou Cida.
O deputado Anísio Maia destacou que a CPI pode contribuir em conjunto com outros Poderes para a diminuição dos casos de violência contra a mulher. É uma problemática muito séria e que precisa de uma atenção especial. A Casa agora vai se debruçar sobre o tema e apurar causas e efeitos para, inclusive, sugerir ao Poder público e, até mesmo, à própria Assembleia, a tomar algumas iniciativas para atacar esse problema gravíssimo, declarou.
A deputada Camila Toscano, que é também presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALPB, reforçou a importância da articulação interna da Casa para enfrentar o tema. Todo e qualquer esforço feito por essa Casa para debater a questão do feminicídio é válido. Eu fiquei feliz com essa instalação e em ver, nesse primeiro momento, que os deputados estão com o mesmo pensamento que eu tenho, que é sair desta Casa e ouvir as pessoas, deixando de lado as questões partidárias e trabalhar em prol do povo paraibano e, nesse caso específico, da mulher paraibana, comentou.
Plano de Trabalho
Após a instalação, a deputada Cida Ramos apresentou um plano de trabalho da Comissão, elencando objetivos, metodologia e cronologia que serão adotados. Dentre as prioridades de ações, a CPI deverá investigar os casos de feminicídio na Paraíba; relacionar o número de casos com as medidas protetivas aplicadas no estado; os casos de feminicídio investigados já sentenciados; e identificar se as mulheres vítimas de feminicídio receberam algum atendimento ou acompanhamento pela rede de proteção.
Consta ainda no documento que as atividades da Comissão ocorrerão a cada 15 dias, através de oitivas com a sociedade civil organizada, especialistas e estudiosos no assunto, autoridades, gestores da área e sistema de justiça. Também acontecerão reuniões de trabalho; audiências públicas regionalizadas nas 14 regiões geoadministrativas do estado, com os prefeitos dos municípios e na Assembleia Legislativa, em parceria e consonância com a Comissão dos Direitos da Mulher; visitas técnicas em instituições e serviços de proteção e defesa a mulheres vítimas de violência; diligências; requisição de documentos; requerimentos; relatórios e estudos de caso.
