Durante audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê uma receita de R$ 11,2 bilhões, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Gilmar Martins de Carvalho admitiu que o governo João Azevêdo pode efetuar uma revisão nos duodécimos dos Poderes para o exercício do próximo ano. A proposta apresentada pelo Executivo abrange uma suplementação do orçamento 2019, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do período de julho de 2018 a julho de 2019. Apesar da proposta ter boa acolhida, os Poderes avaliam que ainda não é a ideal para compensar os períodos em que os repasses ficaram congelados.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, enfatizou que é preciso continuar dialogando, já que a proposta do governo ainda não corresponde às necessidades do Poder Judiciário, cujo orçamento está congelado há três anos. Destacou o magistrado que o TJ teve o pior orçamento da Federação e, além do mais, depara-se com uma crise financeira, sem recursos para fazer pagamento da folha, além de atender à dotação de estrutura nos fóruns. O Executivo já deu o primeiro passo ao descongelar o orçamento, mas ainda aquém da necessidade. Por isso, estamos em diálogo permanente com o governo para que haja uma melhora no duodécimo, preconizou.
Em explanação feita aos presentes, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, revelou que o orçamento do Ministério Público também está congelado há mais de três anos e que isso tem ocasionado sérias dificuldades. Informou que a proposta orçamentária para 2020, apresentada pelo governo do Estado, foi o orçamento 2019 suplementado, mais o IPCA do período de julho de 2018 a julho de 2019. Viemos expor a necessidade de um parâmetro de correção do orçamento do MPPB e propor a correção de, pelo menos, dois IPCAs para minimizar a perda que sofremos ao longo dos anos. Isso é fundamental para que possamos, dentro de nossa instituição, manter o funcionamento regular com a nomeação dos membros, a continuidade de nomeação de servidores, a melhoria das estruturas para atender de forma mais qualificada à sociedade, acentuou Seráphico.
Na mensagem submetida à apreciação da Assembleia Legislativa, o governador João Azevêdo deixou claro que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do governo em continuar mantendo a política de estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio nas contas públicas, não obstante a conjuntura econômica nacional. Os deputados que participaram da audiência pública defenderam que os repasses de duodécimos para a Universidade Estadual da Paraíba fossem revistos pelo governo, diante da iminência de cortes acenada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, atingindo unidades do ensino superior.
Nonato Guedes
