Na sessão desta terça-feira (28), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar o mérito do Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.8.15.0000, sobre a decisão que suspendeu a posse, na Câmara Municipal de João Pessoa, do vereador Carlos Antônio de Barros, mais conhecido como Carlão do Cristo. A relatoria do recurso é do desembargador Leandro dos Santos. A posse foi suspensa por decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos de uma Ação de Tutela Inibitória, com Obrigação de Fazer. A sessão do Colegiado tem início às 8h30, no Anexo do TJPB, localizado no Centro de João Pessoa.
Em fevereiro deste ano, Leandro dos Santos, monocraticamente, negou um pedido de liminar dentro do Agravo de Instrumento, que visava suspender a decisão de 1º Grau. Agora, a Câmara vai enfrentar o mérito da ação, que tem como agravado Marcílio Pedro Siqueira Ferreira, que pretende assumir a vaga do agravante, Carlão do Cristo.
Ao negar o pedido de liminar, o relator entendeu que o autor do Agravo não conseguiu provar que atingiu a cláusula de barreira, prevista na legislação eleitoral, fato que impede a sua ascensão ao cargo de vereador. A cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, instituída pela Lei nº 13.165/2015, é um instrumento que tem como finalidade a restrição da atuação parlamentar por um candidato que não alcançasse, pelo menos, dez por cento dos votos referentes ao número do quociente eleitoral, para uma determinada eleição, que tem a representação proporcional, como sistema eleitoral, explicou Leandro dos Santos.
O desembargador lembrou que, nas eleições de 2016, o quociente eleitoral para a Câmara Municipal de João Pessoa ficou em 14.193 votos, sendo os 10% do quociente eleitoral fixado em 1.493 sufrágios. O vereador Carlão do Cristo só obteve 1.269 votos, abaixo, portanto, da cláusula de barreira. Fixadas estas premissas, de ordem fática e jurídica, verifica-se que o Agravante, nos termos postos pela lei, e pelo resultado matemático do quociente eleitoral, não atingiu o número mínimo para ser considerado eleito, na medida em que recebeu 1.269 votos, quando o número mínimo de sufrágios seria de 1.493, disse Leandro do Santos, ao julgar o pedido de liminar.
Por Fernando Patriota – TJPB
