O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), informou que pelo menos uma centena de servidores da Casa aderiu ao Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) e outras doze pessoas já revelaram interesse em também aderir ao Plano que foi transformado em lei publicada no Diário Oficial do Estado no dia sete de maio. Nos termos do dispositivo legal, dentro do limite de 370 servidores, o primeiro edital lançado beneficia apenas 100 funcionários, em um segundo momento mais 90 beneficiários a cada ano subsequente.
Em declarações ao Correio da Paraíba, Adriano Galdino frisou que o Pinav objetiva facilitar a aposentadoria dos servidores do quadro efetivo dentro dos limites orçamentários e financeiros da Casa de Epitácio Pessoa. Explicou que foi instituída uma indenização correspondente à proporcionalidade do tempo de serviço, além de outra a ser paga por cinco anos ou até o servidor completar 70 anos de idade o que ocorrer primeiro. O Pinav compreende um elenco de incentivos objetivando, nos prazos e condições fixados no projeto, a adesão dos servidores ocupantes dos cargos efetivos da Assembleia Legislativa.
Uma vez concluído o prazo para adesões, será publicada no Diário do Poder Legislativo a relação dos servidores optantes por ordem decrescente de antiguidade em tempo de serviço prestado à ALPB. Os funcionários inscritos, portadores de doenças incapacitantes para o trabalho, terão prioridade sobre o critério antiguidade, desde que apresentem laudo médico comprobatório emitido pela Junta Médica da Casa de Epitácio Pessoa. O pedido de adesão ao Plano foi realizado em formulário próprio, junto à secretaria de Administração e Recursos Humanos da ALPB, devendo o servidor comparecer à referida secretaria munido de sua carteira de identidade e, se necessário, de laudo médico. A ordem dos beneficiários classificados obedece ao tempo de serviço prestado ao Poder Legislativo.
Nonato Guedes
