Os vereadores da Capital pessoense aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Gratificação de Atividade Bilíngue/Inglês para os profissionais da Educação do Município de João Pessoa. Ao todo, foram aprovadas sete matérias durante a votação desta quarta-feira (11).
A Gratificação de Atividade Bilíngue/Inglês tem o objetivo de remunerar os gestores das escolas bilíngues e os profissionais que exercerem, em língua inglesa, atividades educacionais de conteúdo curricular, no âmbito das escolas bilíngues integrantes da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. A matéria determina que sejam remunerados apenas os servidores que exercerem as atividades estabelecidas, sendo devido o percentual de 20% sobre o seu vencimento básico, no período em que estiver no pleno exercício de suas funções.
Os vereadores aprovaram mais dois projetos de lei complementar de iniciativa do Executivo: um que cria cargos e modifica a nomenclatura de outros no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde do Município; e outro que institui as funções de confiança de diretor administrativo e diretor pedagógico, com adicional de 30% pelo exercício dessas funções.
O Projeto de Lei 1.080/2019, que trata da instituição legal da Ronda Maria da Penha no Município, também foi aprovado. O objetivo da proposta é o enfrentamento da violência contra a mulher, a partir do acompanhamento das vítimas por uma equipe multidisciplinar, envolvendo a Guarda Municipal, advogados e assistentes sociais da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), após a notificação do agressor pela Justiça, informando sobre a medida protetiva que o impede de se aproximar da vítima.
Ainda foram aprovadas mais duas matérias de autoria do Executivo: a que denomina de Doutora Maria do Socorro Alves Ramalho a Casa Mamãe Bebê; e a que nomeia de Doutor José Aymard Moraes de Medeiros a Central de Abastecimento Imunológico que está sendo construída no bairro Água Fria.
Durante a votação, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 610/2018, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que proíbe estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, de distribuírem animais vivos, a título de brinde ou por meio de sorteio ou qualquer outra forma de premiação, em eventos de datas comemorativas, parques de exposições, diversões, bingos, sorteios, torneios, gincanas, entre outros.
Damião Rodrigues
