A rigor, não há surpresa na atitude do governador João Azevêdo (PSB) reativando o contrato com Organizações Sociais para gestões pactuadas em setores como Saúde e Educação na Paraíba. Desde a eclosão dos escândalos detectados na Operação Calvário, envolvendo ex-auxiliares da gestão Ricardo Coutinho, alguns dos quais mantidos por Azevêdo e que se exoneraram ou foram exonerados, o atual gestor deixou claro que tomou medidas profiláticas para estancar as irregularidades mas isto não significava uma desaprovação ou desacordo com a adoção da terceirização de serviços essenciais por parte da administração estadual.
Na sequência das medidas profiláticas, o governador determinou o esboço de um novo modelo de contrato com organizações sociais, mais rigoroso, de modo a enquadrá-las nas regras da Lei, evitando que por leniência as tais OS venham novamente a dispor de autonomia ilimitada como se hospitais do tipo do Hospital de Trauma e Emergência Senador Humberto Lucena, de João Pessoa, fossem propriedade sua, não do povo paraibano. O raciocínio que prevalece da parte do atual governador e da equipe técnica que o auxilia mais de perto é o de que há necessidade premente de manter o padrão de qualidade na assistência em saúde aos paraibanos. Hospitais como o da Capital estão catalogados no rol das unidades de alta complexidade e o governo considera que as OS estão capacitadas para suprir deficiências da gestão pública, contribuindo para melhoria efetiva da prestação de serviços.
Seria mais fácil em tese ou, pelo menos mais correto, que o governo do Estado promovesse concurso público para preenchimento de vagas de profissionais da Medicina, democratizando o acesso ao serviço público pelo mérito, não por critérios de apadrinhamento político ou deavaliação estritamente ética de injunções questionáveis. Ocorre que, mais do que procurar demonstrar ser solidário ao ex-governador Ricardo Coutinho, que trouxe a Cruz Vermelha para a Paraíba, com todas as mazelas que nos legou, João Azevêdo traduz, com seu gesto, a sua própria concepção de que o concurso das OS, devidamente disciplinadas e enquadradas na Lei, é imprescindível para atendimento de excelência num Estado onde as carências são enormes, a despeito de avanços pontuais alcançados em gestões públicas.
As Organizações Sociais Ecos e o Insaúde são contratadas do Estado em formato de Gestão Pactuada, para a realização de ações e serviços de apoio escolar em unidades do ensino, por exemplo. Uma cláusula presente em ambos os contratos exige a adoção de diversas ações de transparência, vocalizadas em informações obrigatórias a serem disponibilizadas nos endereços eletrônicos das OS e no Portal da Transparência do Estado. No caso da Educação, a secretaria veio a público revelar que o processo sob sua responsabilidade obedeceu ao que prescreve a legalidade e assegurou que tudo que foi solicitado pelo Ministério Público Federal será respondido. Ainda de conformidade com a nota, a gestão pactuada com as Organizações Sociais contribui para proporcionar maior celeridade ás ações de manutenção das escolas, tornando mais eficientes as atividades de apoio escolar, além de regularizar os contratos dos funcionários de apoio, mostrando respeito para com os servidores e, por extensão, com o dispêndio dos recursos públicos.
João Azevêdo, de forma indireta, pleiteia um crédito de confiança da população paraibana na condução, pela sua administração, da gestão pactuada em Saúde e Educação, pondo-se, ele próprio, como responsável maior pelo que vier a ocorrer e como guardião dos princípios que norteiam a Lei ou a Constituição, em benefício do interesse público. É o que a Paraíba espera, ainda um pouco traumatizada com o impacto dos episódios irregulares descobertos da parte da Cruz Vermelha. Em princípio, o crédito de confiança reivindicado por Azevêdo está correspondido. Falta conferir se o governo terá mesmo pulso para manter a situação sob controle e oferecer aos carentes de assistência o apoio que obrigatoriamente o Estado deve prestar.
Nonato Guedes
