Somente neste ano foram emitidos pelo Tribunal de Contas da Paraíba 720 alertas a gestores públicos de prefeituras, câmaras municipais e governo do Estado, de acordo com o que consta nas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB disponibilizado em sua página na internet. Os alertas decorrem dos trabalhos de acompanhamento de gestão, quase em tempo real, nos quais são identificados pela equipe de auditores e conselheiros que atuam como relatores de prestações de contas problemas de ordem legal, tais como inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos. O intuito do TCE, segundo explicam os conselheiros, é o de prevenir os gestores sobre o risco de tais fatos comprometerem os resultados do exercício financeiro corrente.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, George Coelho, prefeito de Sobrado e filiado ao PSB, destaca o caráter preventivo como fundamental para um melhor desempenho administrativo. Afirma que os gestores, a par dos alertas, estão tendo condições de corrigir falhas, previamente, sobre o andamento das suas despesas à frente da prefeitura e não apenas no final do exercício, como, então, se verificava. O presidente Arnóbio Viana, corrobora as informações de Coelho, admitindo que a emissão de alertas tem tido repercussão favorável por parte dos próprios gestores, pelos subsídios de que dispõem para enquadrar-se nos limites da Lei.
George Coelho confirma que, antes, os gestores não tinham maior noção ou quase nenhuma noção do que deveria ser feito dentro dos trâmites legais. As prestações de contas, cheias de eventuais irregularidades e até erros formais, somente iam para análise do Tribunal, na maioria das vezes, após o término dos mandatos de alguns gestores. Agora, essa análise preliminar é feita dentro da própria gestão, dando oportunidade a que os administradores tomem todas as providências para corrigir as falhas detectadas em tempo hábil, sem ter que esperar a conclusão dos mandatos para saber se acertaram ou não no cumprimento de dispositivos legais, frisou. O presidente da Famup salientou que é inegável o caráter pedagógico dos alertas expedidos pelo Tribunal de Contas da União, facilitando uma performance mais adequada ou correta pelos que têm a responsabilidade de gerir municípios.
Da Redação, com Adriana Rodrigues, do Correio da Paraíba
