Tem repercutido negativamente a iniciativa do deputado Cacá Leão, do PP-BA, incluindo no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de aumento dos recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. De acordo com a proposta do relator, avalizada por líderes de partidos, os candidatos passarão a ter à disposição 3,7 bilhões de reais nas eleições municipais do ano que vem 2 bilhões a mais em comparação com o valor desembolsado em 2018, quando houve eleições gerais no país.
O reforço de caixa seria proveniente das chamadas emendas de bancada que são utilizadas para custear investimentos em infraestrutura e nas áreas sociais, como saúde e educação. Ou seja: se a medida for aprovada, um pedaço da verba pública destinada ao grosso da população será remanejado para a atividade político-partidária. É uma péssima ideia observa a revista Veja, lembrando, ainda, tratar-se de uma incoerência, já que colide com a reforma da Previdência, que poderia render uma economia de até 1 trilhão de reais num período de dez anos, conforme estimativa do ministério da Economia.
Em nota, o deputado Cacá Leão ressaltou que não haverá aumento de despesas, mas apenas um remanejamento de recursos. Seus colegas também não estão dispostos a recuar da ideia. Eles alegam que, com a proibição das doações empresariais, cabe à União arcar com as contas de campanha eleitoral. Veja informa que, nessa hora, esquerda e direita falam a mesma linguagem. Repetem como mantra que democracia tem custo. E frisam que nesse caso específico o custo acrescido é quase irrisório, insuficiente para pagar um mês de benefícios do Bolsa Família. A cantilena dos deputados tem, pelo menos, dois furos. O primeiro: a lei permite doações de pessoas físicas. Em vez de trilharem o caminho fácil rumo aos cofres públicos, os políticos poderiam tentar convencer os eleitores a ajudar mais suas campanhas financeiramente.
Nos Estados Unidos, essa modalidade de financiamento tem papel de destaque. Um segundo furo: os parlamentares querem mais dinheiro público porque não enfrentam o problema de fundo- o alto custo das campanhas eleitorais. O momento de atender à demanda dos partidos pelo aumento dos gastos eleitorais é péssimo, Há uma imagem muito ruim dos políticos num contexto de aprovação da reforma que torna mais difícil o acesso do trabalhador à aposentadoria, argumenta a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos. Que acrescenta: Enquanto o cidadão aperta o cinto, os políticos afrouxam os próprios gastos.
Da Redação, com Veja