O Tribunal de Contas do Estado comprovou que excessos de gastos e despesas não comprovadas, somente no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, de João Pessoa, sob a administração da Cruz Vermelha, passaram de R$ 20 milhões, levando-se em conta as decisões já confirmadas e os relatórios das auditorias que a Corte de Contas realizou. É preciso reforçar a atenção ao uso dos recursos públicos, advertiu o conselheiro Nominando Diniz, acrescentando que o TCE já formalizou mais 10 processos que analisam as contas de outras organizações sociais. A colunista Lena Guimarães, do Correio da Paraíba, referindo-se ao montante do prejuízo, aduziu: É muito dinheiro. Equivale a um prêmio da Mega-Sena acumulada.
Nominando Diniz tem feito o acompanhamento da gestão nos últimos anos e lembra que o primeiro processo apreciado pelo Tribunal de Contas foi o de número 14965/11, tendo sido julgado em maio de 2013. Antes disso, observa o conselheiro, o TCE já havia analisado os processos de seleção das organizações sociais que se somando aos recursos passam dos 26 autos julgados pela Corte de Contas. Com esses dados levantados pela auditoria, conforme Nominando Diniz, fica patente que o Tribunal de Contas sempre esteve atento à fiscalização das organizações sociais contratadas pelo Estado para gerir de forma terceirizada unidades de saúde no território paraibano. A Cruz Vermelha, que foi contratada no governo Ricardo Coutinho (PSB), foi afastada do comando do Trauma pelo governador João Azevêdo após conclusões graves apontadas na Operação Calvário.
O conselheiro-relator informa que o Tribunal de Contas tomou conhecimento de dois termos de ajustamento de conduta celebrados no mês de março entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, e o Governo do Estado, referentes às organizações Cruz Vermelha e Ipsep Instituto de Psicologia e Saúde, razão pela qual solicitou à presidência o encaminhamento de ofício à Procuradoria de Justiça requerendo informações a respeito das ações daquela instituição em razão das decisões do Tribunal de Contas a respeito das OS, bem como no que diz respeito ao cumprimento dos TACs, já que os prazos previstos eram de 60 dias. Palavras textuais de Nominando: O fato é que o Tribunal de Contas cumpre com sua missão fiscalizadora, aponta as irregularidades, imputa responsabilidades, faz recomendações, encaminha os acórdãos aos órgãos competentes para as devidas providências. Mas pouco se sabe sobre as providências adotadas para sanar o descaso e a sangria dos dinheiros públicos.
No entendimento do conselheiro Nominando Diniz, a atuação dos órgãos de controle na área da Saúde se revela imprescindível, haja vista o notório subfinanciamento público do setor e os recentes e lamentáveis escândalos de corrupção noticiados pela imprensa, em especial no que diz respeito à Cruz Vermelha, já que informações enviadas pelo Ministério da Justiça atestam que a empresa não tem a qualificação de organização social e até mesmo o registro de utilidade pública foi cancelado. Os poderes Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, precisam estar, mais do que nunca, alertas em relação ao bom uso dos recursos públicos na Saúde, arrematou Nominando Diniz.
