Com 370 votos favoráveis e 124 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional dispondo sobre a reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de hoje. Não houve alterações no texto aprovado em primeiro turno no mês de julho. A Câmara ainda precisa votar os destaques, o que será retomado a partir das 9h de hoje, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar foi elogiado por vários deputados pró-reforma mas colecionou críticas de parlamentares da oposição. Maia rebateu os ataques e disse ser presidente da Câmara com muito orgulho, recebendo aplausos dos apoiadores.
Não obstante a aprovação no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo do presidente Jair Bolsonaro precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno. Uma edição extra do Diário Oficial da União publicada ontem registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios. Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência. O Planalto acenou com promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas destinadas a obras nos redutos eleitorais dos congressistas.
A liberação de emendas gerou críticas da parte de integrantes da bancada oposicionista durante a votação de ontem. Deputados favoráveis à reforma desmentiram estar pressionando por recursos de emendas parlamentares e aproveitaram, também, para criticar a obstrução feita por oposicionistas. A idade mínima para os trabalhadores se aposentarem é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os governadores de 27 unidades da Federação decidiram apoiar a proposta de Emenda à Constituição paralela à da reforma das Previdência, que cria novas regras previdenciárias para Estados e municípios, cujo texto deve ser relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informou que uma carta formalizando a decisão tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, reunido ontem na Capital Federal, detalha as alternativas sugeridas. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM-AP, com o compromisso da Casa aprovar a proposta em um prazo de 15 dias em troca do apoio dos governadores ao texto. A Paraíba esteve representada no Fórum pela vice-governadora Lígia Feliciano, do PDT.
Da Redação, com Follhapress
