A Assembleia Legislativa da Paraíba vai debater durante sessão especial proposta pela deputada doutora Paula Francinete (PP), representante de Cajazeiras e do Alto Sertão, os efeitos da reforma tributária para os municípios, principalmente na questão que trata sobre o Imposto sobre Serviço. A Proposta de Emenda Constitucional 45/2029, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, extingue três tributos federais IPI, PIS e Cofins, com o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
– O fim do ISS pode prejudicar uma das principais fontes de arrecadação dos municípios adverte a deputada Paula Francinete, dizendo que propôs o debate na Assembleia acerca da retirada do ISS da competência tributária exclusiva dos municípios como estratégia para alertar os prefeitos sobre o risco à arrecadação caso a proposta prospere no âmbito do Congresso Nacional. Os municípios precisam ter autonomia sobre sua arrecadação. Queremos um projeto equilibrado e socialmente mais justo, argumentou a deputada. Nos termos da proposta em discussão, no lugar dos impostos excluídos seria criado o Imposto sobre operações com bens e serviços, de competência de municípios, estados e União, além de outro tributo, sobre bens e serviços específicos, este de competência exclusivamente federal. O tempo de transição seria de dez anos.
Na opinião da deputada, a unificação de tributos poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos Estados e municípios e ferir o pacto federativo. A deputada Paula Francinete revelou que também deve procurar o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, relator da reforma tributária na Câmara, para discutir o assunto. Vamos esgotar ao máximo a discussão porque os municípios não podem ficar sacrificados com a reforma, pontou ela. Na semana passada, Aguinaldo Ribeiro salientou que as propostas que vêm sendo apresentadas sobre o tema serão analisadas e debatidas mas que o Brasil deve caminhar para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado, que terá como base o projeto elaborado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, protocolado pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
Nonato Guedes
