Durante encontro realizado, ontem, em Aracaju, Sergipe, os presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste) defenderam a inclusão dos Estados na reforma da Previdência que começa a ser discutida no Senado, depois de aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Justificaram o pleito com a necessidade de manter a uniformização de regras previdenciárias em todo o País, mas, em especial, para que se constitua em mais um fator que possa auxiliar na recuperação econômica das unidades da Federação. O presidente da Assembleia da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), vice-presidente do ParlaNordeste, exortou a classe política a se unir para enfrentar a desigualdade da região, que existe desde o Império.
De acordo com Galdino, as regiões Sul e Sudeste sempre receberam grandes investimentos criando diferenças regionais profundas com a construção de melhores estradas, hospitais, universidades e escolas públicas porque o Nordeste sempre esteve dividido. Sou a favor do bom serviço e da união. Só conseguiremos ser tratados com respeito pelo governo federal se a classe política estiver unida em defesa do nosso povo. Não podemos aceitar que sejamos discriminados, como sempre fomos, e ficarmos calados. Está na hora de reagir e essa reação só será eficiente se estivermos unidos, advertiu o dirigente da ALPB. Segundo Adriano, os subsídios pagos para grandes empresas se instalarem nas regiões Sul e Nordeste também são custeados pelos nordestinos. Ele arrematou: Não queremos um centavo de ninguém e, sim, o nosso direito que está sendo negado.
No texto da Carta de Aracaju, os presidentes de Assembleias alegam que as administrações estaduais estão seriamente prejudicadas em função do crescente déficit previdenciário, o que eleva o grau de comprometimento das contas públicas, inviabilizando a capacidade de investimento dos Estados. O colegiado de presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste deliberou pela reafirmação da necessidade de apoio à referida reforma, enfatizando, entretanto, profunda preocupação com possíveis retiradas de direitos e consequente esvaziamento do caráter solidário do sistema previdenciário público, ressalta o documento.
Os deputados-presidentes também firmaram apoio irrestrito à Proposta de Emenda Constitucional número 47/2012, atualmente pendente de deliberação pelo Senado Federal, a qual, uma vez aprovada e integrada à Constituição Federal, dará mais autonomia aos Estados no tocante à ampliação da competência legislativa, possibilitando que as Assembleias tenham fortalecido seu papel em benefício da população. Sobre o projeto do novo marco regulatório do saneamento, eles entendem como amplamente indispensável que seja garantido à Agência Nacional de Águas amplo poder e necessário instrumental de regulação desses serviços, sejam eles prestados pelo poder público ou mediante concessão da iniciativa privada, de modo a assegurar ao cidadão a universalização do acesso a tais serviços, a modicidade tarifária, a eficiência no combate ao desperdício de água.
O colegiado propõe o esforço conjunto das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste no sentido de estimular e apoiar a instituição, nos municípios, de fundos de proteção do idoso, como ferramenta de captação e destinação de recursos financeiros para a operacionalização de políticas públicas. Também foi solicitada ao presidente da República e ao ministro das Minas e Energia a adoção de providências que promovam a imediata revogação do decreto que eleva o custo de energia elétrica no Brasil para diversos segmentos, mediante a redução gradativa de descontos, até a sua completa eliminação. O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo (MDB), revelou que na última conferência dos presidentes os deputados do Nordeste e dirigentes de Assembleias encaminharam uma carta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, com propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada, mudanças nas regras da aposentadoria rural e também a possibilidade de fusão do Banco do Nordeste do Brasil com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nonato Guedes
