A Faculdade de Direito de João Pessoa, vinculada à Universidade Federal da Paraíba e situada na praça dos Três Poderes, que celebra 70 anos de funcionamento, está sendo homenageada, até o dia 16, com uma série de eventos. Amanhã, por requerimento do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) haverá Sessão Especial na Assembleia Legislativa, que também assinalará 30 anos do chamado Curso de Ciências Jurídicas, programação que é enaltecida pelo diretor do CCJ, Fredys Sorto, como importante para resgatar o valor da instituição, recomendada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba com selo de qualidade. O Curso tem Pós-Graduação e goza de conceito altamente positivo junto à sociedade como um todo.
Na década de 60, antecedendo a deflagração do golpe militar instaurado em março de 64, a Faculdade de Direito foi palco de incidente político envolvendo ativistas de direita e de esquerda estes protestavam contra a anunciada vinda do jornalista e ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda para uma palestra. O professor universitário Rubens Pinto Lyra, em depoimento publicado no livro O Jogo da Verdade, editado por A União, relatou ter havido cerco ao prédio da Faculdade, por parte de policiais civis e militares da Paraíba e de agentes do Exército. Os ânimos estavam acirrados e, segundo o depoimento de Pinto Lyra, políticos tidos como de direita, como Joacil de Brito Pereira, teriam incentivado uma situação de confronto. A Polícia não estava podendo conter aqueles que queriam depredar e invadir a Faculdade e botar para fora os supostos comunistas. Então, o Exército foi chamado, descreveu Rubens, com base nas versões a que teve acesso. Joacil, que sempre se definiu como um democrata, já faleceu.
Deputado estadual pela UDN e com ligações junto a forças políticas conservadoras, Joacil de Brito Pereira reclamou, também em depoimento constante do mesmo livro, que foram publicadas versões distorcidas por parte de grupos de esquerda para caracterizar como invasão um incidente ocorrido na Faculdade de Direito. Carlos Lacerda era aguardado entre os dias 3 e 4 de março de 1964, mas acabou não vindo a João Pessoa, frustrando os seus admiradores e os organizadores das manifestações. Para Joacil, a visita que Lacerda programou não se realizou simplesmente porque ele não recebeu resposta de telegramas enviados a ele (Joacil) e ao deputado João Agripino Filho, anunciando a intenção de visitar a Capital da Paraíba. Eu não respondi porque me encontrava em Teixeira, cidade do interior paraibano. Quanto a Agripino, não sei as razões, contou Joacil.
– O anúncio da chegada aqui do grande líder udenista Carlos Lacerda prosseguiu Joacil de Brito Pereira movimentou as esquerdas, que ocuparam com armas e bagagens o prédio situado na praça João Pessoa. Das armas constavam até bombas Molotov. E na bagagem havia cigarro de maconha e outras drogas, como depois se constatou. Quanto ao episódio da ocupação do prédio da Faculdade, por um grupo de antilacerdistas, em meio aos quais havia alguns incautos estudantes, cumpre esclarecer que fui chamado em minha residência, na noite de 4 de março, para comparecer à praça João Pessoa. Havia ali um tumulto, com a multidão tentando invadir o edifício ocupado pelos anarquistas e com estes disparando armas de fogo do pavimento superior. Um projétil atingiu o subtenente Matusalém, reformado da PM, que se achava em meio à aglomeração. Eu me encontrava repousando, em casa, quando recebi a convocação para ir à praça. Considerei ser do meu dever atender ao chamamento, contrariando objeções da minha esposa. Ante a firme decisão de fazer-me presente no palco dos acontecimentos, naquela noite, ela resolveu acompanhar-me. Foi bom que me seguisse, porque no trajeto entre a nossa casa e a praça João Pessoa ia me aconselhando calma.
No governo do Estado estava Pedro Gondim, líder popular, já falecido. Joacil de Brito garante que tentou, por todos os meios, evitar que a multidão enfurecida cometesse desatinos. Mas diz que os insultos atirados pelos ocupantes da Faculdade e os disparos efetuados acenderam a ira do povo amotinado. Pretendia-se arrombar a porta principal da Escola de Direito. Joacil alegou ainda ter ponderado mais uma vez, até que concordou em cooperar quando recebeu recomendação do comandante do Décimo Quinto Regimento de Infantaria, coronel Ednardo DAvila Mello. Mandara-lhe dizer que ao tentar-se o arrombamento, este seria evitado, incontinenti, pelo Exército. Conforme Brito, foram os soldados do Décimo Quinto RI que abriram a porta da Faculdade e nela ingressaram. Dali desalojaram os agitadores, levados presos em flagrante com todos os seus apetrechos, material de guerrilha e ingredientes de viciados em drogas. Não posso aceitar o labéu de invasor da Faculdade ou de ter tentado comandar uma tentativa de invasão daquele estabelecimento. Inquéritos e investigações isentaram-se de qualquer responsabilidade. Sempre tive a consciência tranquila em relação a isso, proclamou o falecido deputado Joacil de Brito Pereira.
Nonato Guedes
