O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 61, o projeto que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio (PL 3715/19, do Senado). Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural.
O texto vai à sanção presidencial.
A segurança no campo foi o ponto central da discussão da proposta. Para os defensores do projeto, os agricultores precisam de meios para se defender da criminalidade. Já os contrários afirmam que a medida pode agravar a violência no campo.
O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que a proposta tem o aval do setor rural, assustado com o aumento da violência. Nada mais justo do que permitir aos residentes rurais que mantenham arma de fogo em sua residência ou domicílio e que a lei deixe claro que residência ou domicílio consiste em toda a extensão da área do imóvel, declarou.
Hamm ressaltou que o projeto vai beneficiar os pequenos proprietários alvos principais de crimes e rebateu as críticas. A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares, disse.
Defesa da propriedade
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que a insegurança atual só será freada se o poder de intimidação dos agricultores aumentar. O produtor rural precisa andar armado, ele precisa sempre defender a sua propriedade contra invasões, contra ladrões e roubo de gado, disse o parlamentar.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou que as autoridades policiais, muitas vezes, não chegam ao campo. Não dá para tapar o sol com a peneira. Esta proposta quer permitir que o homem rural, que vive lá no seu rincão, tenha o mínimo de proteção que o Estado não pode lhe oferecer, porque o Estado está ausente pela distância, argumentou.
Na avaliação do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), a medida terá ação preventiva. A partir do momento que sair nos meios de comunicação que um bandido invadiu uma propriedade rural e ali se deu mal, certamente os demais irão tomar uma medida preventiva, disse.
Presidente da Frente Parlamentar de Segurança, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) celebrou a união das bancadas do agronegócio com a de segurança pública em prol da matéria.
Movimentos sociais
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo, declarou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse ter ouvido que há intenção de antagonizar movimentos sociais. Nós ouvimos aqui, ontem, vários argumentos, inclusive levantando que a arma é importante para o enfrentamento com o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]. Essa arma é importante para o enfrentamento com a luta contra a reforma agrária, criticou.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) disse que armar a população em um momento de polarização pode ser prejudicial ao futuro da nação. Olhem o que aconteceu hoje no Rio Grande do Sul: uma pessoa, com uma machadinha, adentrou uma escola e, por sorte, não aconteceu uma tragédia maior. Então, não dá para nós ficarmos estimulando, facilitando que o porte de arma ocorra de qualquer maneira, disse.
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) negou que o projeto seja permissivo. Ele destacou que a mudança estende o entendimento de posse da arma. Ninguém aqui, através desse projeto, está botando arma na cintura de alguém, muito pelo contrário, é uma prerrogativa, disse.
Reportagem Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição Pierre Triboli – Câmara Federal
