O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, deu posse ontem aos novos procuradores que foram nomeados após aprovação no segundo concurso público da Procuradoria-Geral do Município (Progem), ambos realizados pela atual gestão da prefeitura. Cartaxo destacou, na ocasião, que os novos profissionais contribuirão para fortalecer ainda mais o papel da Procuradoria, pela sua qualificação, atuando em pastas da administração indireta para valorizar o planejamento e trabalho preventivo, garantindo maior legalidade nos atos administrativos.
– Quando assumimos a prefeitura, nossa Capital era a única do Brasil que mão tinha procuradores concursados nos seus quadros. E nós criamos a carreira, com PCCR, fizemos uma elevação substancial do ponto de vista salarial, demos posse aos 20 primeiros procuradores de carreira e agora já entramos no segundo concurso, dando posse a mais quatro procuradores que vão atuar nas procuradorias setoriais, também implantadas na nossa gestão informou Luciano Cartaxo.
Os novos profissionais irão atuar em organismos criados para atender diretamente às secretarias e outras pastas do cronograma administrativo indireto, como instrumentos balizadores e de orientação jurídica, dentro da filosofia de dirimir contenciosos.
A medida reforça o controle interno e coloca os procuradores municipais de carreira em todas as pastas da administração, garantindo mais transparência e segurança aos atos da gestão municipal. As procuradorias setoriais foram instituídas mediante uma Lei Complementar que foi assinada no ano passado pelo prefeito Luciano Cartaxo. Nos últimos anos, a prefeitura municipal de João Pessoa criou a carreira de Procurador no Município, ampliou a sede da Procuradoria, adquiriu novos equipamentos de informática, livros, periódicos e incentivou a qualificação permanente dos servidores do órgão. São ações que mostram o nosso compromisso com uma gestão moderna, técnica e que zele pelo bem público, acrescentou Luciano Cartaxo.
Já o procurador-geral do município, Adelmar Azevedo Régis, notou que a criação da Lei Complementar e agora a posse dos procuradores é mais um gesto do prefeito Luciano Cartaxo que demonstra a sua preocupação com o controle e rigor com os gastos públicos, além da importância da valorização dos profissionais da Progem.
