O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do texto da reforma tributária que tramita na Câmara, anunciou a elaboração de uma proposta de desoneração da folha de pagamento e disse que também serão analisadas mudanças no Imposto de Renda. Como ele notou, os dois temas são defendidos pelo Ministério da Economia e são infraconstitucionais portanto, devem ser tratados por meio de projetos de lei elaborados a partir dos trabalhos da comissão e também de conversas com o governo federal.
Os estudos estão sendo efetuados por consultores e pela equipe do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Aguinaldo citou como possibilidade uma desoneração por faixa de renda, conforme proposta de Appy antecipada pelo jornal Folha de São Paulo. A desoneração da folha não cabe em uma Proposta de Emenda Constitucional. Tem muita coisa que será tratada no âmbito da comissão, mas que não será no formato de PEC. Por exemplo, a legislação do Imposto de Renda. Vamos tratar dessa legislação e encaminhar pela própria comissão, em forma de projeto de lei complementar ou ordinário, salientou o relator.
Aguinaldo Ribeiro complementa: Talvez a solução da desoneração venha por um caminho em que a gente possa atacar a questão da regressividade. Estamos estudando desonerar por faixa, e isto pode ser uma solução. Aguinaldo participou de audiência pública versando sobre a PEC 45, realizada em São Paulo pela Ancham Brasil e pela Câmara. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou dos debates, afirmou que boa parte dos empresários serão atingidos num primeiro momento pela reforma tributária, mas serão beneficiados no longo prazo. Ele cobrou o comprometimento de todos com a proposta e disse que há estudos para evitar distorções em alguns setores.
Rodrigo Maia previu que é possível chegar a um acordo com o Senado, que analisa proposta semelhante de reforma, para que o texto aprovado nas duas Casas seja o mesmo. Vamos construir com diálogo um projeto conjunto do Congresso Nacional. A PEC, ao contrário do projeto de lei, precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas. Quem vota antes ou vota depois é 100%% irrelevante. Todos terão seu protagonismo garantido, acentuou. Maia fez críticas à Receita Federal ao falar dos problemas no sistema tributário nacional. De acordo com ele, pode ser positivo rever uma estrutura na qual a Receita faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga no Carf (comitê administrativo de recursos, órgão do Ministério da Economia, finalizou.
