Estão engavetados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo, sem previsão de serem colocados em pauta para julgamento, os processos que pedem a cassação dos mandatos de dez vereadores afastados dos cargos desde três de abril do ano passado, por envolvimento na Operação Xeque-Mate, que resultou, também, na prisão e renúncia do prefeito Wellington Viana (Leto), atualmente cumprindo prisão domiciliar na cidade portuária, com medidas cautelares determinadas pela Justiça. O vereador Evilásio Cavalcanti (MDB) informou que os processos não foram analisados ainda por causa da renúncia dos membros designados para compor o colegiado. Ele é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo cabedelense.
Desde que os processos de autoria da Mesa Diretora foram recebidos, em abril deste ano, começaram a tramitar no órgão, como fixa o regimento interno da Casa. Houve, então, a renúncia dos vereadores Josimar de Lima, Herlon Cabral e Geusa Ribeiro, todos do PRP, partido do ex-prefeito Leto Viana. Evilásio defende uma imediata recomposição do Conselho, a fim de suprir lacunas provocadas pela renúncia dos que foram designados para integrá-lo. Estamos aguardando as indicações dos blocos partidários para que a situação seja normalizada, frisou, lamentando a falta de compromisso para com o erário público. Os dez afastados e que respondem a processo são: Lúcio José do Nascimento, Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França, ex-primeira-dama, Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti e Francisco Rogério Santiago.
O vereador Evilásio revelou que está se movimentando na Casa para tentar recompor o Conselho e dar andamento aos processos e a outros casos que são de competência do órgão. Preciso de três membros que aceitem integrar o Conselho de forma fixa, para darmos andamento a esses processos. Estou tentando, mas toda vez que convoco um vereador para fazer parte do colegiado, ele renuncia, relatou o vereador. Herlon Cabral, que foi designado para substituir o vereador Josimar de Lima, que renunciou à condição de membro, explicou ter formalizado a sua renúncia como integrante do Conselho no último dia quatro de junho, alegando impedimento pelo fato de ser suplente. Não há a mínima condição de nenhum dos suplentes de vereadores, em exercício desde três de abril do ano passado, ocuparem o Conselho de Ética. No meu entendimento, é um completo absurdo que suplentes de vereadores tenham o poder de julgar a possível cassação dos mandatos dos titulares, arrematou, nas declarações à repórter Adriana Rodrigues, do Correio da Paraíba.
