O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou ter conseguido uma importante vitória ao arregimentar 173 assinaturas de parlamentares para viabilizar a apresentação da chamada “PEC dos Penduricalhos”, que extingue privilégios aos Poderes, disfarçados de “auxílios” como o de moradia, mudança, creche, livro e saúde. Cunha Lima revelou que precisava apenas de 171 assinaturas para levar adiante a Proposta de Emenda Constitucional, que considera mais um golpe nas mordomias que congressistas e outras autoridades têm se atribuído ao longo dos anos no país.
O parlamentar relatou que a concessão desses auxílios tem estimulado abusos de poder, mencionando como exemplo que em Pernambuco uma portaria do Tribunal de Justiça determinou o pagamento do auxílio-alimentação com efeito retroativo ao ano de 2011, contemplando juros e correção monetária. Pedro Cunha Lima expressou que travou uma verdadeira batalha para concretizar a PEC dos Penduricalhos e disse ter consciência de que vai travar uma batalha mais árdua, ainda, para a aprovação da proposta, mas prometeu não esmorecer diante de obstáculos e disse que conta com o reforço de entidades da sociedade civil, que estão mobilizadas contra a “farra de privilégios” no serviço público, beneficiando escalões superiores.
Presidente do PSDB na Paraíba, o deputado Pedro Cunha Lima tem sido um defensor da redução do tamanho da máquina pública e tem dito que o povo brasileiro não suporta mais trabalhar para pagar impostos altíssimos sem receber contrapartida, qualquer que seja. Como parte da cruzada que desenvolve, o deputado paraibano fez um discurso na semana passada na tribuna da Câmara, que foi considerado contundente, por abordar a própria situação daquela Casa Legislativa, “que gasta além do essencial com um regimento inútil”. Textualmente, Pedro enfatizou: “Nós somos obrigados a ficar na posição de inutilidade. Não temos a capacidade mínima de processamento das coisas, porque o regimento que está em vigor não serve mais, não se adequa à realidade que vivemos. O que acontece aqui é um flagrante desrespeito com o Brasil, elevando consideravelmente o custo deste país”.
Nonato Guedes