A afirmação do ex-Procurador Geral Rodrigo Janot de que cogitou matar o ministro Gilmar Mendes dentro do Supremo Tribunal Federal e depois suicidar-se é um ingrediente a mais, certamente explosivo, na conjuntura que se vive, de indefinição sobre o futuro da Operação Lava-Jato, reconhecida como a mais bem-sucedida empreitada de combate aos crimes políticos no país, malgrado os erros e eventuais incorreções de rumo que tenha experimentado no seu decurso. Janot apenas agrava o clima de instabilidade que se respira já há algum tempo, no plano institucional brasileiro, com as pressões para anular condenações oriundas das investigações. O Supremo tem estado no foco da questão porque há ministros francamente favoráveis ao retrocesso.
No dizer do ministro Luís Roberto Barroso, contrário à anulação de condenações derivadas de investigações, a orquestração que se faz agora, de forma ostensiva, é um esforço para barrar o enfrentamento à corrupção. Isto equivale, na prática, a firmar uma nova jurisprudência sobre o significado da Lava-Jato, contrariando a práxis então vigente que a interpretava como mecanismo indispensável para fortalecer a própria democracia com a punição dos corruptos. Não têm sido poucas as medidas tomadas para barrar o avanço da Lava-Jato. Começam, como lembrou Barroso, pela retirada da Justiça Federal, em Curitiba, de processos que estavam tendo tramitação normal e passam pelo julgamento que considerou inconstitucional a condução coercitiva.
Ora, não cabe discussão sobre esses aspectos – a não ser que a norma mais atualizada seja a da negação da validade dos efeitos da Lava-Jato. No fundo, o que se busca, com as tentativas orquestradas, é inviabilizar o trabalho executado a duras penas e renegar teorias que haviam sido consagradas como legais ou constitucionais, a exemplo da condução coercitiva. A alegação de que advogados de delatados têm que apresentar alegações finais para só então concluir-se o processo busca arrimar-se na suposta garantia do contraditório. Uma falácia, porque o desdobramento da Lava-Jato tem demonstrado que o exercício do contraditório tem sido assegurado desde o início da Operação – até mesmo exaurido além de certos limites toleráveis.
A opinião pública pressente que há algo no ar, tentando mudar o enredo de uma situação de normalidade jurídica para adentrar-se no território da incógnita. É um jogo arriscado cujo desideratum é o benefício à impunidade. Torna-se doloroso, para segmentos bem-informados da sociedade, estarem sendo confrontados com decisões que negam o espírito de Justiça. O flerte escancarado de alguns ministros com a impunidade é o maior desserviço que se pode prestar ao país ou à sociedade em si, colocando dúvidas sobre a eficiência de instituições como o Supremo Tribunal Federal, que não consegue manter linearidade de posturas ou posições, submetendo a opinião pública a incertezas ou indefinições.
Se vier a prosperar a tese que está em andamento nos corredores do Supremo Tribunal Federal, o Brasil entrará no índex internacional como exemplo de conivência com a impunidade. Terá sido em vão todo o esforço dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato e a Cidadania estará indubitavelmente conspurcada por atos nefastos, partidos de eminências que se dizem luminares do Direito. Está na hora de dar um basta às injunções políticas e personalistas que têm norteado decisões retroativas do Supremo Tribunal Federal. A sociedade, certamente, reagirá com altivez a essas manobras sórdidas, articuladas nos porões das chamadas Cortes superiores.
Nonato Guedes
