Titular do Segundo Juizado Auxiliar da Fazenda Pública, o juiz José Gutemberg Gomes Lacerda acatou liminar da suplente de vereadora Helena Holanda, do Progressistas, e deu um prazo de três dias para a Câmara Municipal de João Pessoa empossá-la no mandato com a vaga aberta pela renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB) para assumir o mandato de deputado na Assembleia Legislativa. De acordo com o magistrado, a tabela de cálculo de distribuição de sobras eleitorais revela que a sétima maior média, com 10.874, calculada com espeque no artigo 109 do Código Eleitoral, pertence à Coligação Progressistas/PSD, que possui suplente e atende à cláusula de desempenho mínimo.
Na liminar, o juiz entendeu que Carlão do Cristo, requerente da vaga de titular, não faz jus à posse no cargo de vereador, tendo em vista que não cumpriu a cláusula legal de desempenho eleitoral, indispensável à legitimidade mínima do mandato, de acordo com Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, qual seja, o artigo 109 do Código Eleitoral. Helena Holanda foi candidata a vereadora por João Pessoa em 2016, alcançando um total de 3.227 votos e se tornando a primeira suplente da coligação.
Por outro lado, o prefeito Luciano Cartaxo (PV) anunciou o nome do ex-vereador Marco Antonio Queiroga como parte da reforma administrativa para o cargo de secretário-adjunto de Infraestrutura. Marco Antonio já tomou posse e começou a trabalhar ao lado da titular Sachenka da Hora. Ele revelou aos jornalistas: “Tenho uma identificação muito próxima com a gestão do prefeito Luciano Cartaxo, pois atuei diretamente ao lado de vários secretários quando estive como líder do prefeito na Câmara Municipal”. O prefeito Luciano Cartaxo embarcou para Brasília, com o objetivo de participar da reunião com a bancada federal. Anunciou, antes de viajar, que pretende apresentar as prioridades da Capital, esperando emplacar um volume expressivo de recursos em emendas para educação, mobilidade urbana e pavimentação.
