Assessoria de Imprensa
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favoravelmente, na manhã desta terça-feira (15), ao Projeto de Lei (PL 5.478/2019) que divide parte dos recursos do leilão do pré-sal com estados e municípios. A matéria foi apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Veneziano é membro titular. À tarde o projeto será analisado pelo Plenário.
Como Senador Municipalista, Veneziano votou a favor da partilha para os Municípios e destacou os detalhes de como ficou a matéria, após aprovação, tanto em um vídeo publicado em suas redes sociais, para que a população tome conhecimento de como será a divisão dos recursos, quanto em telefonema feito ao presidente da Federação das Associações dos Municípios a Paraíba – Famup, George Coelho.
O Senador lembrou que, como o leilão dos royalties se dará no próximo dia 6 de novembro, era fundamental que o Senado apreciasse o projeto neste momento. “Seria fundamental que nós aprovássemos o projeto hoje, para beneficiar a todos os municípios brasileiros e, obviamente, os nossos gestores e gestoras dos municípios da Paraíba. Foi uma votação à unanimidade, que garantirá, até o final do ano, recursos extras”.
Ele lamentou, entretanto, os prejuízos que a matéria aprovada acarretará aos estados, sobretudo os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “A gente só lamenta que essa nova proposta, que foi apresentada pela Câmara dos Deputados, tenha levado um prejuízo significativo aos estados, principalmente os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por exemplo, o estado da Paraíba vai ter um prejuízo da ordem de R$ 139 milhões e nós tínhamos que fazer esse registro, por dever de justiça”.
Veneziano disse que o voto a favor da matéria ratificou sua postura de Senador Municipalista. “Votamos favoravelmente, em defesa dos municípios paraibanos, como não seria outra a minha postura, como ex-prefeito, sabedor das dificuldades por que passam as gestões publicas, mas lamentando os prejuízos aos estados, como é o caso da nossa Paraíba”.
O Senador paraibano afirmou que a matéria aprovada permanece com os critérios pré-estabelecidos e dá a liberdade de escolha ao gestor municipal em relação à previdência e em relação a investimentos. No caso da transferência para os estados, Veneziano explicou os prejuízos. “Além das perdas, que no caso da Paraíba são de quase 140 milhões de reais, os recursos serão transferidos exclusivamente para uso no passivo previdenciário. Então, não há como negar que há um prejuízo ao estado da Paraíba e demais outros”.
