Nonato Guedes
– “Selic baixinha é um fato para comemorar”, analisa o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, em seu blog na revista “Veja”. Ele pontua que até recentemente a taxa básica de juros do Banco Central era uma das mais altas do planeta. “Os que o acusavam de estar a serviço dos banqueiros desconheciam que o BC não tinha espaço para reduzir a Selic, como se reivindicava, a não ser que pusesse a perder a meta para a inflação responsavelmente”. Eis que a Selic em 5% e deve cair em dezembro para 4,5% – os mais otimistas a estimam em 4% em 2020. “É uma agradável surpresa”, comenta o economista paraibano, lembrando que em janeiro de 2016 a pesquisa Focus, do Banco Central, apontava estimativa da taxa Selic de 11% no fim de 2019.
Para Maílson da Nóbrega, a redução da Selic está em um longo processo, cujos marcos iniciais são o Plano Real de 1994, a criação do Comitê de Política Monetária (Copom), que institucionalizou o processo de decisão sobre a Selic e o regime de metas para a inflação, de 1996. Para ele, a Selic se tornou o principal instrumento de controle da inflação. O Banco Central, enquanto isso, adquiriu a capacidade de ancorar expectativas e, assim, cumprir metas. No governo de Michel Temer, a partir de 2016, de acordo com o ex-ministro, foram tomadas três medidas fundamentais. A primeira foi o teto de gastos, que interrompeu o crescimento insustentável das despesas federais. Lembra Nóbrega que o Tesouro caminhava para a insolvência e o calote nos credores. A segunda foi a nova taxa de juros de longo prazo, que eliminou subsídios nas operações do BNDES. E a terceira foi a determinação para que o BNDES começasse a devolver os 500 bilhões de reais transferidos pelo Tesouro para que o banco fornecesse crédito a juros camaradas.
Explica Maílson da Nóbrega que, antes, metade do crédito da economia não era influenciável pela taxa Selic. “Imagine um sistema hidráulico de dois canais para abastecer uma caixa-d’agua. Se um deles estiver entupido, a bomba precisará ter o dobro da potência.Mal comparando, a Selic tinha de ser duplicada para provocar o mesmo efeito da inflação”, acrescentou. No governo Bolsonaro, profetiza Maílson, a reforma da Previdência contribuirá para preservar o teto de gastos e atenuar o risco de insolvência do Tesouro. A inflação abaixo da meta pelo terceiro ano consecutivo ajudou a viabilizar a forte queda da Selic. E pondera o ex-ministro:
– Salvo imponderável, a Selic historicamente baixa pode ser o novo padrão, suficiente para garantir a inflação na meta. Esse cenário se deve às medidas estruturais mencionadas, que elevaram a potência da política monetária. O benefício ainda não chegou de todo a quem toma crédito. Queda maior depende de redução do spread bancário. Para que isso ocorra, é necessário eliminar tributos sobre transações financeiras (esquisitice brasileira), elevar a concorrência entre bancos e reduzir a inadimplência. No Brasil, recuperam-se apenas 15% dos empréstimos não pagos, o que explica 37% do spread, em parte decorrente da condescendência do Judiciário com devedores relapsos. A recuperação é de 39% na América Latina e de 73% nos países da OCDF. “O Banco Central vem tentando melhorar a situação. Seja como for, Selic baixinha é para comemorar”, finalizou.