O Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre, condenou na tarde de ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, São Paulo, ignorando decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou duas condenações da Operação Lava-Jato com base na ordem das alegações finais de réus delatados e delatores. Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiros em contratos da Petrobras. Os três juízes votaram por ampliar a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.
Além de provocar protestos do Partido dos Trabalhadores, que repisa a tecla de perseguição a Lula da Silva, a decisão do TRF4 não mudou duas situações neste momento: Lula segue solto, no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, São Paulo. Ao votarem,,Gebran, Paulsen e Thompson ignoraram decisão de outubro do STF, que não reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração deveriam se manifestar por último na etapa das alegações finais, como forma de assegurar o direito à ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.
No entanto, os ministros do Supremo não finalizaram o julgamento, ficando em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. Gebran foi bastante incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, com a anulação das sentenças já proferidas, todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma. Em meio à pressão sobre a Lava-Jato após a divulgação de mensagens de procuradores no aplicativo telegrama, os juízes do TRF4 manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido na operação e a autoridades envolvidas como o ex-juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça. Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada imparcialidade de Moro e disse que o convite para integrar o ministério do governo Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite desse processo. Os três também elogiaram o trabalho da juíza Gabriela Hardt, dizendo que o exame das provas foi “minucioso”. Caso as penas atuais do ex-presidente Lula sejam mantidas em decisões de última instância, ele ainda terá que cumprir cerca de dois anos e nove meses de prisão em regime fechado.
