O ativista de direitos humanos Michel Platini, tradutor de Libras e fundador do primeiro sindicato da categoria no Brasil, em ensaio publicado no site “Congresso Em Foco”, afirma que a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que discursou em libras (linguagem de sinais destinada à comunidade surda, no Parlatório do Palácio do Planalto, antes do pronunciamento de posse do marido Jair Bolsonaro), está mentindo para as pessoas com deficiência e que suas ações concretas não refletem o discurso que proferiu. “O discurso não passou de uma encenação, de uma jogada de marketing e de um compromisso de boca para fora. Não sou eu que digo isso, são as suas ações e inércia com a omissão diante de tantos ataques aos direitos das pessoas com deficiência”, revela Platini.
O ativista ressalta que mais um pacote de maldades está sendo enviado diretamente do Palácio do Planalto para o Congresso Nacional, sob o silêncio da primeira-dama. Refere-se ao PL 6159/2019, enviado à Câmara Federal e que, a seu ver, representa mais um retrocesso sem precedentes, cheio de pegadinhas. O projeto quis regular o auxílio-inclusão mas acaba completamente com os avanços na legislação que buscam a inclusão das pessoas com deficiência no mercado do trabalho. “A primeira maldade é que esse projeto de lei flexibiliza totalmente o cumprimento da lei de cotas; diz que se uma empresa precisa contratar duas pessoas, a contratação de apenas uma resolverá a obrigação. Além de determinar a habilitação/reabilitação compulsória, mesmo que a pessoa não precise de trabalho ou necessite de qualquer auxílio do governo”, acrescenta.
O PL, segundo Platini, regula o desvio de função e cria uma competência para a reabilitação do INSS determinar que atividade seja desenvolvida pelo trabalhador com deficiência. Em caso de descumprimento da lei, a empresa poderá pagar apenas uma multa equivalente a dois salários mínimos por três meses e nada mais. Ele reduz a penalidade e diminui a importância de um instrumento de fiscalização para a aplicação da lei, que garante um percentual de 2% a 5% de contratação de pessoas com deficiência nas empresas que possuem mais de 200 funcionários. O PL quer retirar a autonomia de escolha das pessoas com deficiência que custou muita luta e tudo isso conta com a concordância de Michelle Bolsonaro, que também não se posiciona sobre outras questões que atacam diretamente que, a apoia e quem ela diz apoiar, acusa o ativista, pontuando que o governo quer, ao mesmo tempo, economizar como pagamento de benefícios de prestação continuada, e também não investir na formação e na contratação direta de pessoas com deficiência, quer cumprir sua agenda neoliberal tirando a obrigação de empresas na inclusão das pessoas com deficiência.
Platini conclui: “Michelle, nunca precisaram tanto do seu discurso em LIBRAS. Ele não pode morrer na posse, esse compromisso precisa sair da tribuna e do palanque para partir às ações. Esse governo não nos ouve e as nossas mãos não foram capazes de pará-los. Chegou a sua vez de concretizar aquelas belas palavras na língua de sinais”. O site “Congresso em Foco” informa que procurou a assessoria da primeira-dama Michelle Bolsonaro, oferecendo-lhe espaço para se manifestar sobre o assunto, e até o momento não obteve resposta. O site diz estar aberto para registrar a sua versão a respeito dos fatos relatados pelo colunista Michel Platini, que preside o Centro Brasiliense de Empoderamento e Defesa dos Direitos Humanos e coordena a Aliança Nacional LGBTI em Brasília, sendo ativista de direitos humanos e LGBT.
