Nonato Guedes
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do governo Bolsonaro, ao fazer um balanço da atual legislatura, deixou claro que a Câmara é quem tem operado positivamente para fazer avançar a agenda institucional do país, mostrando celeridade na análise e votação de matérias encaminhadas pelo Executivo, a exemplo da reforma da Previdência Social. O parlamentar ressaltou a contribuição do Senado, mas destacou que a Câmara cumpre papel fundamental na fase preliminar das discussões de matérias de interesse da sociedade, firmando uma espécie de jurisprudência em torno dos aspectos mais polêmicos das mensagens ou de projetos relevantes.
Aguinaldo salientou, igualmente, a responsabilidade que o Legislativo tem procurado ter no “diálogo propositivo”, levando em conta posturas realistas compatíveis com o momento histórico que o país vive, por ele definido como de “graves desafios”, herdados, sobretudo, das gestões petistas comandadas pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com o deputado, a agenda que predominou no Congresso este ano foi focada na modernização e atualização de pontos essenciais para a sociedade, que praticamente “hibernaram” por muito tempo à espera de soluções concretas. Aguinaldo é o relator da reforma tributária, outro tema controverso em análise no Congresso, e seu parecer se dá em cima da PEC 45 do deputado Baleia Rossi, do MDB-SP, que propõe um modelo unificado de tributação a partir da extinção de pelo menos cinco impostos que são cobrados, entre eles o PIS, Cofins, ICMs e IPI. A proposta converge para a criação de um único imposto – o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços.
Para Ribeiro, o IBS assimila o conceito da simplificação em benefício do consumidor e, também, dos empresários, fórmula que está em voga em diversos países avançados, com resultados salutares. As mudanças, no seu ponto de vista, viabilizarão o exercício da Cidadania Fiscal, possibilitando maior transparência por parte do poder público na relação com os que mais precisam. Queixa-se o parlamentar de que o modelo atualmente em vigor no Brasil provoca uma verdadeira “esquizofrenia tributária”, confundindo a opinião pública acerca das vantagens que pode auferir. Aguinaldo comentou, superficialmente, as eleições municipais do próximo ano, acentuando que o Partido Progressista está se articulando para “falar” a segmentos influentes do eleitorado e para lançar candidaturas preparadas e com respaldo popular. Não quis entrar em detalhes sobre o cenário eleitoral na Paraíba no próximo ano, justificando que as alternativas estão sob análise por parte das lideranças do PP. Garantiu, porém, que sua irmã, a senadora Daniella Ribeiro, não será candidata a prefeita de Campina Grande. “Ela foi escolhida pelo povo paraibano para representá-lo no Senado e tem consciência do dever de cumprir essa missão”, observou, acrescentando que em relação ao governo do Estado se dá bem com o governador João Azevêdo (ex-PSB, atualmente sem partido), mas não há entendimento em gestação para as eleições municipais de 2020.
