O deputado Tião Gomes (Avante), relator da proposta orçamentária do governo do Estado para 2020, revelou que apesar de ter garantido no texto recursos para “emendas impositivas” de autoria dos parlamentares, a Proposta de Emenda Constitucional que legaliza a imposição somente deverá ser aprovada no próximo ano, o que fará com que a validade de tais emendas vigore apenas a partir de 2021. O governador João Azevêdo tem resistido à adoção imediata das emendas impositivas a pretexto de que a conjuntura econômica-financeira do Estado é instável e há risco de desequilíbrio que ele deseja evitar a todo custo.
Tião Gomes, ao explicar que a validade passaria a ser em 2021, frisou: “Este foi o entendimento que tivemos depois de muito diálogo com a equipe técnica do governo do Estado. Esta era uma aspiração da maioria dos parlamentares, mas também tínhamos que observar a realidade financeira da administração estadual”, salientou o deputado. Tião disse que chegou a assegurar a reserva de R$ 120.039,00 para atender as emendas individuais de apropriação, ficando destinado para cada um dos 36 deputados o valor de R$ 3.352.612,19. O relatório segue para a tramitação na Assembleia com realizações de audiências públicas até o dia 18 próximo, mesmo prazo que os deputados terão para a apresentação das emendas.
O parecer definitivo à proposta orçamentária para 2020 deve ficar pronto e apreciado entre os dias 19 de novembro a 9 de dezembro, A partir do dia 10 a Lei Orçamentária Anual pode ser incluída na ordem do dia para apreciação em plenário. O texto do Orçamento para 2020 destaca que o Executivo, dentro de um esforço de gestão, considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, em conformidade com a projeção de receita, um incremento médio de 3,95% com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e, assim, permitir uma equidade orçamentária à realidade do Estado. “Também intensificamos a adoção de medidas voltadas para a ampliação das receitas, não apenas através da modernização e melhoria da gestão fiscal e do combate à sonegação, mas também com a busca de novas fontes de financiamentos e de alternativas de estímulo ao crescimento da economia do Estado, como a participação da Paraíba no Consórcio Nordeste, como um novo modelo de governança frente aos desafios econômicos e políticos nacionais”, afirmou o governador João Azevedo.
O orçamento que aguarda por aprovação na Assembleia Legislativa prevê um aumento de recursos para todas as secretarias e também para os poderes. Entre as secretarias mais privilegiadas estão as de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com elevação orçamentária de 110% e a de Governo com 18,25%. Há prognósticos de que o orçamento estadual possa entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa ainda este ano. O governador garante que a proposta orçamentária cumpre a aplicação mínima exigida pela legislação pertinente quanto à manutenção de ações e serviços públicos de saúde. “Essa proposta é resultante de uma análise econômica e financeira, a partir de cenários macroeconômicos do Brasil e da Paraíba, como também otimização das despesas correntes e melhoria da qualidade de investimentos, conciliando princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população”, ressalta ainda.
