Decreto assinado pelo governador João Azevêdo determina a prorrogação da intervenção do Poder Executivo no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.
“Fica prorrogada até o dia 31 de janeiro de 2020 a intervenção do Poder Executivo estadual no gerenciamento, operacionalização e oferta de ações e serviços de saúde no Hospital
Metropolitano Dom José Maria Pires”, destaca o ato, que foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.
DECRETO Nº 39.993 DE 08 DE JANEIRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, VI, da Constituição do Estado, e tendo em vista a iminência do término da intervenção instituída nos termos do Decreto 39.559, de 09 de outubro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogada até o dia 31 de janeiro de 2020 a intervenção do Poder Executivo estadual no gerenciamento, operacionalização e oferta de ações e serviços de saúde no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.
Art. 2º Ficam mantidas, naquilo que forem aplicáveis, todas as determinações contidas no Decreto nº 39.559, de 09 de outubro de 2019.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
