Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
Nessa terça-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenou mais uma reunião para tratar da implantação do Juiz de Garantias em todas as comarcas do Estado. Além do corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, participaram do encontro de trabalho magistrados e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
“Lei é lei. Sabemos que haverá um custo elevado para o Tribunal, mas vamos instituir o Juiz de Garantias em todas as unidades judiciárias. Já estamos repensando as estatísticas e logísticas das varas criminais da Paraíba, mas estamos avançando, ao lado de todo o elenco que atua em nosso sistema de Justiça”, adiantou o presidente do TJPB. O desembargador-presidente revelou que a ideia mais equilibrada foi a de regionalizar os juízos de garantia e plantões em todas as circunscrições, para tonar viável a implementação da Lei nº 13.964/19 (Lei Anticrime).
Na última sexta-feira (10), terminou o prazo para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebesse, em consulta pública, sugestões e informações a respeito da implementação da norma no Judiciário. É esta a legislação que trata a respeito do Juiz de Garantias. Até o fim do prazo, mais de 90 sugestões foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo Conselho para estudar a aplicação da nova lei.
Márcio Murilo disse, ainda, que é praticamente impossível dentro de 30 dias efetivar o sistema. “Isso requer mudanças legislativa, estrutural e resoluções do Tribunal, o que demanda meses para a efetivação da lei. Então, a gente espera uma ampliação do prazo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), caso contrário, teremos grandes dificuldades”, acrescentou.
Segundo o corregedor-geral, esta foi uma reunião preliminar e teve o objetivo de fazer um levantamento dos dados das unidades judiciárias criminais do TJPB. “Será um trabalho árduo, levando em consideração que pode acontecer, também, impedimentos de magistrados que venham a exercer o papel do Juiz de Garantias. A ideia é regionalizar esse juízes, com implantação de varas específicas para esse trabalho”, comentou. O desembargador Romero Marcelo frisou que tudo vai depender de estudos da Corregedoria, junto com a Presidência do Tribunal, para que possam traçar as estratégias necessárias sobre o tema. “Vamos trabalhar com afinco, para resolvermos essa questão”, garantiu.
O presidente da AMPB disse que vai trazer para a Presidência do Tribunal sugestões voltadas a implantação do Juiz de Garantias. “Nossa maior crítica, nesse momento, está relacionada ao tempo de implementação da lei. Consideramos o prazo insuficiente, para que o Judiciário estadual tenha condições de estruturar, em todas as unidades, o funcionamento do instituto”, pontou o juiz Max Nunes.
Ministério Público – Já o segundo subprocurador-geral do Ministério Público do Estado da Paraíba, Álvaro Gadelha, afirmou que a parceria com o Tribunal de Justiça, em todas as frentes, sempre foi forte e continuará sendo, com a chegada dessa legislação audaciosa. “É importante essa transparência e abertura que o presidente do Tribunal tem proporcionado a todos que operam com o Direito e com a Segurança Pública. O Ministério Público se incorpora. Nós estamos trabalhando no sentido de, também, regionalizar nossas ações. Tudo que veio para fiscalizar tem o apoio ministerial”, comentou.
Defensoria Pública – O defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, parabenizou o presidente do TJPB pela iniciativa da reunião para acompanhar a efetivação do Juiz de Garantias. “As tratativas ainda são preliminares e não foi elaborado nenhum texto. Como é uma imposição legal, temos que cumprir o estabelecido e, certamente, vamos chegar a um denominador comum. A implantação do instituto tem que ser feita com muito cuidado, para que a legislação seja atendida em sua totalidade”, afirmou.
Participantes – Também participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, Gustavo Procópio e Meales Melo; os juízes-corregedores, Marcos Salles e Antônio Silveira; o diretor do Fórum da Comarca de Campina Grande, Gustavo Tavares Lyra; os juízes da AMPB, Philippe Vilar e Jeremias de Cássio Carneiro de Melo; a juíza da Comarca de Pirpirituba, Brunna Melgaço Alves; o juiz da Comarca de Cajazeiras, Ricardo Henrique Pereira Amorim; o juiz da Comarca de Monteiro, Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa; o promotor-corregedor do Ministério Público, Clístenes Holanda; o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor de Justiça Márcio Gondim; o secretério-geral do Ministério Público da Paraíba, promotor Rodrigo Nóbrega; o também promotor de Justiça Lúcio Cavalcante; e o coordenador dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Manfredo Estevam.
