O excesso de plantões no Hospital Regional de Itapororoca foi objeto de uma inspeção especial realizada pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O processo será julgado pela 2ª Câmara do TCE, na sessão do dia 24 de março.
As irregularidades foram detectadas no ano de 2013, sob a gestão do então secretário de Saúde Waldson de Souza, que atualmente se encontra preso no bojo da Operação Calvário
Um caso ilustrativo apontado pela auditoria envolve o médico Wildberto Freire que, no mês de junho/2013, teria trabalhado em 22 plantões de 24h, perfazendo uma carga horária de trabalho no mês de 528 horas, ou seja, 17 horas e 63 minutos de trabalho durante 30 dias.
Em parecer, o Ministério Público de Contas observou que o acúmulo de horas trabalhadas é incompatível com os limites físicos e mentais do ser humano, uma vez que é inegável que o desempenho do profissional e a eficiência na prestação dos serviços estariam seriamente comprometidos, o que não se pode admitir, especialmente em se tratando de profissionais de saúde.
“O que se verifica, no caso do médico Wildberto Freire, é que apenas se considerando os horários de plantão, a carga horária semanal ultrapassa mais do que o dobro das 60 horas permitidas, sopesando também que, segundo a documentação acostada, durante todo o mês, esse profissional da Medicina teria laborado 528 horas, o que resulta em 132 horas por semana. Além disso, a duração máxima do plantão, em caso de dobra, não pode ultrapassar 24 horas. Portanto, legalmente impossível e desarrazoado sob o aspecto da eficiência, da segurança e da dignidade dar vários plantões seguidos de 24h”, ressalta o MP.
O órgão recomenda que seja aplicada multa ao gestor da época do Hospital Geral de Itapororoca, Severino Rodrigues de Figueiredo, bem como ao então secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza.
