Após um ano marcado por embates entre representantes do Judiciário e do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) definiu como uma das prioridades de 2020 votar proposta que muda o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e limita a dez anos seus mandatos, hoje vitalícios. A medida é encarada nos meios jurídicos como uma manobra para reduzir o poder de integrantes da Corte, pois eles ficariam menos tempo na cadeira. Já os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro veem uma tentativa de esvaziar as atribuições do presidente e dificultar uma eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao tribunal.
A mudança na escolha dos membros do STF está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins, do Podemos-RS, em 2015, obriga o presidente a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice. Por esse modelo, uma comissão formada por sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil, faria a lista. O formato é semelhante ao adotado em alguns países da Europa, como Portugal, onde ministros têm mandatos de nove anos, e de um total de 13, três são escolhidos pela própria Corte. Hoje, no Brasil, o presidente da República é livre para escolher qualquer pessoa, desde que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”.
O Senado precisa dar aval ao nome indicado após sabatina. Até o fim do mandato, em 2022, Bolsonaro poderá fazer duas indicações. Caso seja reeleito, mais duas. No início do ano, a proposta chegou a ser alvo de bolsonaristas nas redes sociais, que viram na iniciativa uma retaliação a Moro. Na análise de aliados do ministro, ele dificilmente figuraria na lista tríplice. Após a enxurrada de críticas, senadores admitem alterar a PEC para prever que a medida, caso aprovada, só valha a partir de 2023. A PEC foi incluída como nono item de uma relação de dez prioridades para 2020, divulgada na segunda-feira pelo Congresso ao ensejo do início do ano legislativo. No topo estão as reformas econômicas, como a tributária. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB-MS, afirma que só pautará a PEC após aprovar reformas econômicas. “Não sou irresponsável de colocar na frente das PECs econômicas, concordando com elas ou não, qualquer projeto polêmico”, explicou a senadora.
