O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou nesta terça-feira (11), durante discurso na tribuna do Senador Federal, alguns pontos contidos na chamada ‘Carteira Verde e Amarela’, enviada ao Congresso Nacional em forma da Medida Provisória MP 905/2019, que está em apreciação no Senado Federal. Segundo Veneziano, a MP traz pontos que gerarão enormes prejuízos para algumas categorias profissionais do Brasil.
Ele destacou que, dentre estes pontos, está o fim da exigência do registro profissional para algumas categorias, a exemplo de jornalistas, químicos, corretores de seguros, sociólogos, dentre outras. “Em outras palavras, o governo federal está instituindo, oficialmente, o charlatanismo”, afirmou o senador.
De acordo com Veneziano, o charlatanismo não está apenas na área da saúde, “mas está quando vemos um governo que não faz valer a qualificação profissional, para garantir espaços a pessoas que poderão exercer profissões em que a devida qualificação é mais que exigida, até mesmo por sua natureza”.
Ele citou como exemplo a área da comunicação, considerando que a MP acaba com a exigência do registro para os profissionais de imprensa. O senador lembrou que, com a aprovação da MP, qualquer pessoa poderá se valer do acesso a um microfone, por exemplo, como jornalista e como radialista, para exercer a profissão sem que esteja devidamente capacitado para ser um profissional da informação, “sem quaisquer compromissos com a verdade e com o bom profissionalismo”.
Imposto para desempregados – Veneziano também citou outro ponto da MP considerado extremamente danoso para os trabalhadores: o que institui a cobrança de imposto sobre o seguro desemprego, “o que penaliza duplamente quem está desempregado no Brasil”.
Segundo ele, a cobrança em cima do seguro desemprego para fazer uma composição daquilo que estará sendo oferecido a quem busca este benefício é algo que deve ser evitado, para não prejudicar ainda mais quem já está sofrendo pela própria situação de desemprego que vivencia.
