Nonato Guedes
Uma ação movida pelo governo do Estado contra a mobilização de alguns profissionais da segurança pública que sinalizaram decretação de greve, reivindicando melhoria salarial, foi acatada, ontem, pelo desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na liminar deferida à ação interposta pelo governo, o desembargador pontuou que qualquer movimento de greve ou de paralisação de policiais no Estado é considerado ilegal. E mais: “O Estado da Paraíba, de acordo com sua oportunidade e conveniência, poderá invocar, a qualquer tempo o seu poder hierárquico-administrativo, para garantir o cumprimento da presente decisão, bem como das ordens que emanam do governador do Estado, comandante em chefe da força policial e chefe hierárquico dos servidores civis da administração pública estadual”.
Ontem, ocorreram incidentes nas imediações do desfile do bloco de arrasto “Muriçocas do Miramar” na prévia carnavalesca de João Pessoa, entre policiais que se declaram em greve e policiais que foram deslocados para dar segurança ao expressivo contingente de foliões. Não houve consequências mais graves para a ordem pública, de acordo com as informações transmitidas hoje por autoridades policiais. O desembargador Leandro Santos, apesar de se solidarizar com a categoria, impôs multa diária de R$ 500 mil para cada entidade promotora de paralisação, além de uma multa pessoal diária no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade. Em caráter excepcional, o desembargador programou audiência de conciliação para a próxima quarta-feira, às 9h, na sede do TJPB em João Pessoa.
Grupos de policiais, articulados com o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, deflagraram ontem uma paralisação de 12 horas, coincidindo com a organização do desfile do tradicional bloco “Muriçocas do Miramar”. Entretanto, na sequência, a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba e o Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba divulgaram nota conjunta afirmando que as delegacias estavam funcionando normalmente, com investigadores e peritos. As entidades alertaram, ainda, que servidores que faltassem ao trabalho seriam penalizados. A Secretaria de Segurança e da Defesa Social da Paraíba deu ciência que a Pasta não foi notificada sobre a paralisação. Acrescentou que está seguindo o planejamento operacional já traçado para as prévias de carnaval na capital paraibana. Representantes da categoria insatisfeitos com os atuais salários pagos reclamaram da falta de diálogo concreto por parte do governo João Azevêdo (Cidadania) para encaminhamento das demandas dos policiais. O governador havia dito que estaria aberto ao diálogo a qualquer momento, desde que feito em cima da realidade orçamentária do Estado da Paraíba.