Nonato Guedes
O pedido de decretação de intervenção na prefeitura municipal de Bayeux, na Grande João Pessoa, feito pelo Tribunal de Contas do Estado, será apreciado em sessão extraordinária da Câmara Municipal da cidade a ser convocada na próxima terça-feira, segundo revela o presidente da Casa, vereador Jefferson Kita (Cidadania). A requisição de intervenção, que cabe ao governador João Azevêdo oficializar,com designação do interventor, é motivada por irregularidades atribuídas à gestão do prefeito Berg Lima, que voltou ao cargo depois de cumprir pena de prisão em João Pessoa.
O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, já notificou o legislativo de Bayeux, através de ofício, acerca do pedido de intervenção aprovado pelo Pleno. O presidente da Câmara disse que basta maioria simples para a aprovação no plenário, ou seja, nove votos dos dezessete vereadores que compõem o poder. Em paralelo com o envio de ofício pelo TCE ao presidente Jefferson Kita, houve a publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas da Resolução Processual que solicita ao governador João Azevêdo (Cidadania) a abertura do processo de intervenção no município. O conselheiro Arnóbio Viana lembra que os procedimentos adotados de conformidade com a lei resultaram da análise feita por uma inspeção especial de contas no município.
O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, cujo parecer teve a aprovação por unanimidade dos integrantes da Corte de Contas. André Carlo Torres reconheceu, em seu voto, o atendimento de requisitos constitucionais necessários para a adoção de medida extrema, diante do que qualificou como graves irregularidades apontadas no relatório da auditoria. Caberá ao governador do Estado a nomeação do interventor para exercício do cargo em caráter excepcional, devendo a análise do indicado ser feita pela Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual. João Azevêdo reiterou, ontem, que tão logo seja notificado sobre o pedido de intervenção feito pelo TCE em Bayeux tomará as medidas cabíveis.
O chefe do Executivo estadual salientou que a população e o município de Bayeux não podem ficar prejudicados ou desassistidos diante do impasse administrativo. “Não fugiremos à nossa responsabilidade de evitar que haja um caos administrativo na cidade de Bayeux. Não se pode deixar uma cidade sem gestor, uma cidade sem alguém que tome as providências necessárias para manter os serviços funcionando, em áreas consideradas essenciais como saúde, educação, limpeza pública. É preciso oferecer condições para não haver solução de continuidade nas obras e serviços”, concluiu o governador João Azevêdo.
