Nonato Guedes
Fontes ligadas ao governador João Azevêdo (Cidadania) revelaram que ele se mostra cauteloso quanto à decretação de intervenção estadual no município de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, não estando, sequer, cogitando o nome que venha a designar para substituir ao prefeito Berg Lima (Podemos), acusado, novamente, de irregularidades administrativas. O pedido de intervenção foi requerido pelo Tribunal de Contas do Estado com base em resultado de inspeção especial realizada na prefeitura daquela cidade e nos termos do artigo 35 da Constituição Federal, bem como dos artigos 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba.
Ontem, o processo de impeachment avançou com a aprovação pela Câmara Municipal de Bayeux, por 10 votos a 7, do pedido oriundo do TCE. Agora, haverá encaminhamento ao Tribunal, demandando-se providências cabíveis por parte do governador João Azevêdo, que, no decreto a ser assinado, especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução da medida excepcional, devendo, ainda, nomear o interventor, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa para votação num prazo de 24 horas. A aprovação do interventor é da competência privativa do Legislativo, em escrutínio secreto. Deputados da base governista, sobretudo os que atuam na região metropolitana de João Pessoa, definem o clima como “de expectativa”.
Para que o pedido de intervenção estadual em Bayeux fosse aprovado pela Câmara de Bayeux era necessário o voto da maioria simples, ou seja, nove sufrágios dos 17 vereadores que compõem a Casa. Votaram favoravelmente pela intervenção os vereadores Josauro Pereira, Inaldo Andrade, Zé Baixinho, Netinho Figueiredo, Lico Cunha, Lucine de Fofinho, Netinho do RS, Roni Alencar, Noquinha, ex-prefeito interino da cidade e Jefferson Kita (PSL), presidente do legislativo de Bayeux. Votaram contra a intervenção os vereadores Adriano do Taxi, Adriano Martins, França, Guedes da Informática, Dedeta, Cabo Rubem e Uedson Orelha. Entre as irregularidades detectadas na inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas figuram ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, inexistência de aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde.
Os dados levantados na auditoria sinalizam que entre os anos de 2017 e 2019 também tornou-se configurada a prática, pelo prefeito Berg Lima, de atos de improbidade administrativa, o que foi confirmado em recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O procurador-geral da prefeitura de Bayeux, Israel Rêmora, não quis se pronunciar sobre a decisão, alegando que até ontem, no final da tarde, não havia sido notificado a respeito. Em paralelo, ele aguarda a apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de um pedido de reconsideração que poderá implicar em efeito suspensivo do processo de intervenção.
