O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros expediu parecer pedindo a condenação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) no recurso do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, da Coligação “A Vontade do Povo” e PSDB contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral na Aije do Empreender. O representante do MPE junto ao Tribunal Superior Eleitoral reconheceu o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 realizadas na Paraíba, nas quais o socialista foi reeleito, derrotando como adversário principal o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), opinando pelo provimento parcial do recurso.
Ele se manifesta pela reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral a fim de que, mantidas as multas, seja reconhecida a caracterização do abuso do poder político. Se vier a ser confirmado o parecer pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ex-governador Ricardo Coutinho ficará inelegível para as eleições municipais deste ano e para as eleições de 2022. Em 29 de julho do ano passado, depois de amplas discussões e três sessões de julgamento, o TRE-PB, por 4 votos a 3, condenou o ex-governador Ricardo Coutinho e alguns auxiliares do governo ao pagamento de multa, mas o livrou da inelegibilidade. A Corte Eleitoral paraibana aplicou condenação de multa a Ricardo Coutinho no valor de R$ 60 mil, à vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e ao ex-secretário de Planejamento Waldson Souza (no valor de R$ 30 mil), bem como a Márcia Lucena, ex-secretária de Educação do Estado e atual prefeita do Conde, no valor de R$ 50 mil.
O parecer do representante do MPE já se encontra em poder do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Og Fernandes, a quem caberá pedir pauta para o julgamento do caso, que vem se arrastando há quase seis anos na Justiça Eleitoral. A demora já provocou seguidos protestos do ex-senador Cássio Cunha Lima, que se sentiu penalizado com a proclamação dos resultados da eleição. O advogado Harrison Targino, da coligação “A Vontade do Povo” e do PSDB, comentou, a respeito do parecer, que reafirma a tese apresentada desde o ajuizamento da ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, “reforçando a gravidade dos espantosos abusos eleitorais praticados nas eleições de 2014 por Ricardo Coutinho e seu grupo”.
