Nonato Guedes
Em meio a alertas sobre a pandemia do coronavírus, os deputados estaduais da Paraíba aprovaram ontem, em dois turnos e por maioria o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do governo do Estado que altera as regras da Previdência. A matéria foi discutida em plenário depois de modificações feitas com base nas discussões realizadas entre deputados da situação e da oposição, representantes do governo e de entidades de servidores públicos. Firmado o entendimento, apenas os deputados Walber Virgolino, do Patriota, e Cida Ramos, do PSB, votaram contra a proposta. Na sequência, foi decretado novo período de recesso em virtude dos reflexos do Covid-19.
A aprovação ocorrida ontem significou o passo para a mudança da Previdência Estadual, faltando somente a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que ficará para ser apreciada depois do dia 2 de abril quando da retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa. A proposta receneu seis emendas aglutinativas, que, segundo o líder do governo, Ricardo Barbosa, foram incluídas para não haver prejuízos para servidores público, de acordo com o que ficou decidido nos debates com segmentos do funcionalismo. A deputada Camila Toscano, do PSDB, expoente da bancada de oposição, confirmou que as mudanças foram concretizadas de comum acordo.
– Percebemos que conseguimos incluir benefícios, como por exemplo, a questão do servidor deixar pensão para sua viúva – afirmou Camila, observando que as emendas propostas pelas categorias terminaram sendo acatadas e inseridas no relatório, daí ter havido consenso na votação. O Estado e os municípios têm prazo até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequação aos seus sistemas previdenciários e, noventa dias, após essa data, para implementar as mudanças. O deputado Ricardo Barbosa afirmou ao jornal “Correio da Paraíba” que com a aprovação e implementação da Lei, o Estado e os municípios passam a dispor do certificado de regularidade previdenciária. Em consequência, as transferências voluntárias de recursos pela União ficam asseguradas.
Com o certificado, Estados e municípios igualmente irão conseguir o aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos. O deputado Walber Virgolino, que se posicionou contrário, justificou que a aprovação da matéria desmoraliza os servidores estaduais. E completou: “Infelizmente, eles são obrigados a aceitar essa situação. O governo do Estado trata o servidor com desrespeito e essa reforma me desmoraliza e me rebaixa”. Na sessão, os deputados Walber Virgolino e Doutora Paula Francinete, do PP, fizeram alertas sobre o coronavírus. Médica, a deputada informou que os efeitos colaterais do vírus vão além da questão de saúde, uma vez que estão provocando recessão na economia mundial e, no caso do País, agravando o desemprego. “É preciso adotar medidas urgentes, afinal a saúde do cidadão está em primeiro lugar. Contudo, a situação tende a provocar o agravamento do desemprego no país”, arrematou a deputada.
