Nonato Guedes
Durante reunião online, ontem, da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba, da qual é vice-presidente, a deputada Pollyanna Dutra (PSB) propôs a utilização das emendas impositivas para o auxílio à saúde e à economia do Estado, viabilizando medidas de redução do impacto em ambos os setores devido ao coronavírus. A reunião online contou com a participação de parlamentares e representantes de entidades voltadas aos mais diversos segmentos do comércio.
Segundo Pollyanna, “é necessário destacar o impacto do isolamento social para os mais humildes, como pequenos agricultores, feirantes e ambulantes”. Em sua opinião, as soluções têm que partir de quem está propondo uma nova agenda, “ou seja, de nós”. Entre as propostas defendidas por representantes dos setores produtivos da Paraíba estão a liberação de crédito especial, a prorrogação de prazos para pagamento de impostos, a suspensão dos protestos da dívida ativa e a criação de um Observatório Econômico para acompanhar a situação do setor produtivo do Estado. Também consta a sugestão de não cobrança do Refis ou abertura de um novo programa de recuperação fiscal para quem precisa refinanciar.
O presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação da Paraíba, Graco Parente, revelou que o setor proporciona dez mil empregos, por isso avaliou como fundamental a adoção de medidas para salvá-lo durante o momento de paralisia de atividades. Entre suas sugestões está uma suspensão dos contratos de trabalho desde que o governo federal concorde em pagar o seguro-desemprego, além de uma abertura de crédito, redução de taxa de juros e redução da burocracia para que o dinheiro chegue às empresas. Na reunião da Frente Parlamentar foi sugerida a prorrogação de prazo para emplacamento de carros de quem trabalha para sobreviver, bem como a diminuição da bandeira da energia elétrica e também uma sinalização do governo do Estado ao setor de quando voltará a normalidade, para que exista um planejamento por parte dos empresários.
Em Brasília, os senadores aprovaram ontem, em votação remota, o Projeto de Lei Complementar 232/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde e provenientes de repasses do Ministério da Saúde no valor de R$ 6 bilhões. Os recursos contribuirão para ajudar no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na fase atual de enfrentamento ao coronavírus. O dinheiro do Fundo da Saúde poderá ser utilizado por governadores e por prefeitos municipais.
