Por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, os recursos da Operação Calvário, desencadeada na Paraíba pelo Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal, com conexão com o Rio, servirão para a criação de um fundo que será utilizado na saúde pelos Estados da Paraíba e Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. Falcão acolheu um pedido do Ministério Público Federal, por meio da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, no sentido de que os recursos até então obtidos com o acordo de colaboração premiada, firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o empresário Daniel Gomes da Silva, operador da Cruz Vermelha do Brasil, sejam revertidos em favor do Ministério da Saúde para aplicação exclusiva em ações relacionadas à atual situação de calamidade provocada pela pandemia de Covid-19.
De acordo com o teor da determinação do ministro, os recursos deverão ser empregados na aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos conexos, máscaras de proteção, escudos faciais e insumos para fabricação de impressoras 3D de materiais de manutenção e proteção dos profissionais de saúde, a serem revertidos em benefício do Estado da Paraíba, na proporção de 72% e do Estado do Rio de Janeiro no percentual de 28%. A Operação Calvário foi deflagrada para apurar desvios de recursos da Saúde e Educação, num esquema de pagamento de propinas que atuou nas gestões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em conluio com organizações sociais pactuadas com a administração estadual.
O ministro alegou em sua decisão que a pretensão de destinar recursos provenientes de acordo de colaboração premiada para a área da Saúde guarda estreita sintonia com o que prevê resolução do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de março último, editada em razão da situação emergencial decorrente da célere propagação da epidemia da Covid-19, fator motivador de decretação do estado de calamidade pública em âmbito nacional. Também destacou que a franca propagação do novo coronavírus no Brasil e a gravidade de seus efeitos são fatos públicos e notórios, assim como o grande impacto causado ao sistema de saúde, que corre o risco de chegar ao efetivo colapso. Francisco Falcão mencionou recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a realocação de recursos provenientes de acordos celebrados no âmbito da Operação Lava-Jato em favor do Ministério da Saúde.
– No presente caso, ainda mais pertinente se mostra a destinação dos recursos para emprego na área da Saúde pública, tendo em vista que as investigações engendradas no âmbito da Operação Calvário, objeto do acordo de colaboração premiada homologado nestes autos, descortinaram desvios milionários e malversação de recursos públicos, principalmente na seara da saúde, nos estados do Rio de Janeiro e Paraíba – acrescentou o ministro Francisco Falcão. O acompanhamento do emprego dos recursos revertidos em favor do Ministério da Saúde será feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria de Araújo, que atua junto à Corte Especial do STJ, enquanto a prestação de contas, mediante o envio da documentação comprobatória dos gastos realizados, deverá ser formalizada junto ao juízo da quadragésima segunda Vara Criminal do Rio de Janeiro e à Procuradoria-Geral da República, representada pela subprocuradora-geral.
