Foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de ontem, decreto do governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), regulamentando a requisição administrativa de leitos e insumos de hospitais privados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Já como consequência do decreto governamental, operações foram realizadas ontem em João Pessoa e Campina Grande por equipes de funcionários de secretarias da área econômica e financeira do governo do Estado, junto a empresas que comercializam esses insumos e equipamentos. Fontes do governo informaram que as referidas empresas serão indenizadas pela intervenção do Estado no caráter exclusivo da propriedade.
A administração estadual, de acordo com as informações, buscou articulação direta com órgãos como o Ministério Público para legitimar as ações desencadeadas ontem em fase inicial e que deverão ter continuidade dentro da estratégia de dotar a Saúde Pública de meios eficazes para prevenir e combater a disseminação do novo coronavírus no Estado. O decreto estabelece que a secretaria de Saúde também pode requisitar bens móveis e imóveis e os serviços de pessoas naturais ou jurídicas para o enfrentamento da pandemia, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários, autorizando o recolhimento desses bens nos almoxarifados do governo do Estado ou em sedes ou locais de armazenamento dos fabricantes, distribuidores e varejistas.
Uma vez implementada a requisição administrativa, compete à secretaria de Saúde do Estado realizar o inventário e a avaliação de todos os bens, no período de quinze dias, prorrogáveis, contados da apropriação de equipamentos e insumos. A requisição de hospitais privados independe da celebração de contratos administrativos e a requisição de serviços de profissionais de saúde não implicará a formação de vínculo estatutário ou empregatício com a administração pública. As medidas que estão sendo tomadas obedecem a diretrizes flexibilizadas pela situação de emergência da saúde pública do Estado da Paraíba, conforme decreto específico assinado pelo governador João Azevêdo por ocasião da eclosão da pandemia do novo coronavírus. Para a execução da requisição administrativa prevista no decreto, a secretaria de Saúde do Estado poderá solicitar apoio operacional dos demais órgãos estatais, inclusive das forças de segurança.
