Uma emenda ao Projeto da Renda Básica de Cidadania Emergencial (PL 873/2020) estendendo o auxílio de R$ 600 aos profissionais liberais, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), foi acatada na tarde desta quarta-feira (01) pelo relator da matéria, senador Espiridião Amim (PP-SC).
Com a aprovação do projeto, ocorrida na sessão remota do Senado Federal realizada na tarde desta quarta, o auxílio emergencial sera garantido também aos profissionais liberais (sem vínculo empregatício), que exerçam profissão regulamentada por lei específica, desde que estejam devidamente inscritos no respectivo Conselho Profissional, seja na qualidade de inscrito definitivo ou como estagiário obrigatório ou não obrigatório até 20 de março de 2020, ou trabalhador autônomo, sem vínculo empregatício, desde que esteja inscrito no respectivo cadastro de contribuinte municipal até 20 de março de 2020.
Ao apresentar a emenda, Veneziano disse ser “muito necessário garantir a inclusão dos profissionais liberais no rol de beneficiários do auxílio emergencial que será concedido pelo governo durante o enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, causada pela pandemia do novo coronavírus”.
O senador paraibano lembrou que o projeto votado e aprovado nesta quarta garante a auxílio a pessoas de baixa renda e profissionais autônomos, mas que o conceito de profissionais liberais é essencialmente distinto dos autônomos, pois estes englobam trabalhadores com qualificação profissional que estão inscritos nos respectivos órgãos de classe.
Neste caso, os profissionais liberais, que também estão necessitando de aporte financeiro para garantir sua subsistência e de de sua família neste período crítico, não seriam contemplados. “Assim, a emenda é essencial para garantir que estes profissionais sejam beneficiados pelo auxílio, nesse momento de crise que a sociedade brasileira enfrenta, e cuja duração ainda é completamente imprevisível”, destacou Veneziano.
