O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até o dia cinco de julho para encaminhar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral a lista atualizada dos responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais.
Na base de dados do TCU é possível ter acesso aos nomes por unidade da Federação. No caso do Estado da Paraíba, a lista contém 329 nomes, num total de 550 processos com contas rejeitadas.
Dentre os nomes estão os ex-prefeitos Cícero Lucena (João Pessoa), Carlos Antônio (Cajazeiras), Alberto Nepomuceno (Barra de Santa Rosa), Alexandre Braga Pegado (Conceição), Antônio Mendonça Monteiro Junior (Lucena) e Erivan Dias Guarita (Monte Horebe).
Pela Lei da Ficha Limpa, são considerados inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
